Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO OS DENUNCIADOS AINDA NAO F ORAM OUVIDOS E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. (...) OCORRE QUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCA O CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA APR ECIAR O PEDIDO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCL

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 VITIMA : JUCILENE MARIA BATISTA ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201500539141 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO EXPECA M-SE A GUIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERAO SER ENCAMINHADAS AO PROCURADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE AS PROVI DENCIAS CABIVEIS. APOS,

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 QUE SEJA O NOME DO REU LANCADO NO ROL DE CULPADOS, APOS O TRANSIT O EM JULGADO (ARTS. 393, II, CPP E ART. 5, LVII, CF). CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804, DO CPP). CO NSIDERANDO A PENA E O REGIME APLICADOS E AINDA POR PERSISTIREM OS MOTIVOS DA PRISAO PREVENTIVA, DIANTE DA GRAVIDADE DO CRIME E PAR A GARANTIR O CUMPRIMENTO DA PENA, DETERMINO

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 RMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTO RIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENAL VERIFICO QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CO NSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INST R UCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO D E MERITO QUANDO OS IMPUTADOS AINDA NAO FORAM

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 E PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2018. AL ICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 62514-95.2016.8.09.0100 : 1139 : ACAO PENAL : GUSTAVO PEREIRA IGOR DE SOUZA CAVALCANTE VITIMA : PAULO VICTOR REBELO NOGUEIRA O ESTADO ADV ACUS : 45152 GO - FERNANDO MAGNO PEREIRA 44482 DF - RODNY DA SILVA DESPACHO : AUTOS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 28186-42.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROSELIA DA SILVA LIMA PEREIRA ACUSADO : ELIZIO SERRANO DA SILVA ADV ACUS : 28072 GO - BRUNO DE ARAUJO PAIVA DESPACHO : VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPO STA A ACUSACAO DO REU ELIZIO SERRANO: (...) ASSIM, DEIXO PARA APR ECIAR O PEDIDO QUANDO DA PROLACAO D

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE AOS PEDIDOS DE ABSOLVICAO SUMARIA E DESCLASSIFICACAO FORMULADOS PELA DEFESA DO REU NA RESPOSTA A ACUS ACAO. (...) ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ABSOLVICAO E D ESCLASSIFICACAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUD E, DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICI

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 -SE CARTA DE GUIA. LUZIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2922-52.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LMJ ACUSADO : AJ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DESIGNO O DIA ___/_ __/____, AS ___:___ HORAS PARA A

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 O, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. AS SIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ABSOLVICAO QUANDO DA PROLACA O DA SENTENCA, POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFEST A DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDAD E, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDAD E, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUALQUER

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORM ULADO PELA DEFESA DO ACUSADO EM SEDE A RESPOSTA A ACUSACAO . NA H IPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FA TO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DI SCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM,