Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 DE PENA IMPOSTA, DEIXO DE APLICA R A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIG O PENAL DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12 403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESEN CARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAI S CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MORMENTE DI ANTE DO RE

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PR ESENTE SENTENCA EM LIBERDADE, ACOLHENDO O PLEITO DA DEFESA TECNIC A. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA S ER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO E M JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESS

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 INANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA , NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO. TAL PENA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULG

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO EM LIBER DADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERAD O, DEVENDO SER DADA BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ. DISPOSICOES F INAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERA

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETE NTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA P ENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PRECARIA SITUACAO FINANCEI RA DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAME

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 CRIME DE EXTORSAO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSS IBILIDADE DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LE I N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCER AMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECOR

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQU ISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DOS SENTENCIADOS, ESPECIA LMENTE DIANTE DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, O REGIME PRISIONA L ESTABELECIDO (SEMIABERTO) E A GRAVIDADE CONCRETA DOS ILICITOS ( TRES VITIMAS), PRATICADOS MEDIANTE GRAVE AMECA E EM CONCURSO DE A GENTES, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LE

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ENTE TERMO. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE D NSAO DA PENA. EM VIRTUDE DE HAVER INFORMACOES A RESPEITO DE CONDE NACOES DO SENTENCIADO NO ESTADO DO PARA, ENTENDO QUE A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDDE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO 44, I, 2 E 3, DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RES TRITIVA DE DIREITOS. PELO MESMO MOTIVO, DEIX

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 QUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PORQUANTO HA O RECEIO DE QU E VOLTE A DELINQUIR, VEZ QUE SE TRATA DE REU REINCIDENTE (POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, E, ALEM DISSO, RESPONDE POR OUTROS CRIMES PATRIMONIAIS). ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTEL AR DECRETADA E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA A

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AO SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS D