Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 354529/2016 COMARCA DE SILVANIA FÓRUM - AVENIDA DOM BOSCO QD 13 LT 10/22 S/N PARQUE RESIDENCIAL A CEP - 75180000 TEL: 3332-1226 - FAX : 3332-1226 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 6020399 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L138 PROTOCOLO NUMR: 207492-82.2006.8.0

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 E LUCIO LOBO DA SILVA), DE CIRCUNSTANCIAS FATICAS E DE INSTRUCAO PROBATORIA QUE PODEM ENSEJAR, CASO ADVENHA UMA CONDENACAO, A APL ICACAO DO ART. 71 DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, DETERMINO AO CART ORIO CRIMINAL QUE REUNA OS FEITOS DE N 201400110615, 201303098881 4, 201304132964, 201303989187, 201303641296, 201400110690 E 20140 1961708 CUJOS REUS SAO DANIEL GOMES DA ROCH

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, E QUE S UA DEFESA FOI PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO IAS, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUS

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA REC ORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO(A ) REU(E), MOTIVO PELO QUAL PERMITO O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART 283 CPP) DISP OSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA DA PENA DE MULTA A PENA DE MUL TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DO SEU ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHU MA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELEC IDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANT IR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRET

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011 , QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL EST ABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 IR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DA REPARACAO DE DANO: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE A MERCADO

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PENA, CONFORME PREVIS AO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO REC ORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12 403/2011, QUE TEM COMO U M DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA COND ENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PRO VISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TR ANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 OS CONDENADOS O BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, MESMO PORQUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A TRAMITACAO PROCESSUAL, NAO HAV ENDO NOVOS FATOS QUE APONTEM PARA A LIBERACAO DOS APENADOS DA SEG REGACAO CAUTELAR QUE SE ENCONTRAM, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE AINDA SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM AS SUAS PRIS OES CAUTELARES, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA D

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 SENTENCA EM LIBERDADE (ART 283 CPP) DISP OSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA DA PENA DE MULTA A PENA DE MUL TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONS IDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, O QUAL DECLAROU TRABAL HAR EM SERVICOS GERAIS, E, AINDA, QUE A SUA DEFESA FOI PATROCINAD A PELA D