Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 O PROVISORIA DO SENTENCIADO SAMUEL GOMES DE MORAIS, MORMENTE DIAN TE DO REGIME PRISIONAL A ELE IMPOSTO (SEMIABERTO). ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO-LHE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DISPOSICOES FINAIS DA PE NA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISF

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MORMENTE DIANTE DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENTENCIADO (ABERTO). ASSI M, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 FICIENTES E ADEQUADAS AS MEDIDAS CAUTELARES INTRODUZIDAS NA LEGIS LACAO PROCESSUAL PENAL PELA LEI 12.403/2011 PARA GARANTIR A EFETI VIDADE DO PROCESSO, NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. DISPOS ICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFE ITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRES ENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DE

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 , SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E APTIDOES DO CUMPRI DOR. PRESTACAO PECUNIARIA O ACUSADO DEVERA PAGAR A QUANTIA DE 1/2 (MEIO) SALARIO-MINIMO EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. O VALOR DEVERA SER DEP OSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E D

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 A INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/200 8, TENDO EM VISTA NAO HAVER ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFE TIVO DANO SUPORTADO PELA VITIMA, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS D ANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE SUP

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 , TENDO EM VISTA NAO HAVER ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFET IVO DANO SUPORTADO PELA VITIMA, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, A INTERESSADA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPORTADOS (ART. 387, IV, CPP). 3.6- DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DE VERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 GADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO OS SEN TENCIADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLIT ICOS: OS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS FICARA SUSPENSOS PEL O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, DEVERA SER OFICIADO A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA R EPARACAO DO DANO: CONFORME PREVISAO DO INCI

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUA L PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE S ENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP), MORMENTE PORQUE PERMANECEU S OLTO DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 SSE PONTO. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD A FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NAO E POSSIVEL A S USPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PEN AL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE OUTRO SSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, BEM COMO QUE POSSUI ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, A PENA APLIC

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 R SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGAD O DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO O SENTENC IADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS FICARAO SUSPENSOS PELO PE RIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, DEVERA SER OFIC IADO A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA