Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/12/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA ============================================================

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 I 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAME NTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTIT UI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E O REGI ME PRISIONAL ESTABELECIDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM PRES ENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PE

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NDO O MANDAMENTO INSCULPIDO NO ART. 289-A DO CPP. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DES TA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE AR

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 A PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO A RE AO PAGA MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICARAO SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPR IMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, DEVERA SER OFICIADO A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA REPARACAO DO DANO: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CONDENAR LEONARDO JOSE GOMES DA SILVA COMO INCURSO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A PENA DE EXCLUSIVA DE 10 (DEZ) DIAS-MULT A NO VALOR UNITARIO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. EM VISTA DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL POR PENA EXCLUSIV A DE MULTA, COM FULCRO NO ART. 155, 2, ULTIMA PARTE, CP, RESTAM P REJUDICADOS OS BENEFICIOS PENAIS DA PENA RES

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCOES PENAIS (VEP), DESTA COMARCA, DEVEN DO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMP RIMENTO E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM A UDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PE NAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 INDO, AINDA, UMA SENTENCA CONDENATORIA, SEM INFORMACAO DE TRANSIT O EM JULGADO. ASSIM, POR NAO SE MOSTRAR SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. TENDO EM VISTA A REINCIDENCI A DO AGENTE E O QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSA O DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ADE APLICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO D E APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERD ADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJ ETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECO RRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PR

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 SENTENCA EM LIBERDADE, DESTACANDO QUE VOLTAREI A ANALISAR A NECES SIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO DO SENTENCIADO CASO SEJA CONFIRMAD A A SENTENCA PELO SEGUNDO GRAU. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MU LTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, C ONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO SE

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 RMITO A JULIANO CARLOS DIAS E RAFAEL CARLOS GUIMARAES AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE. DAS DISPOS ICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISF EITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRE SENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR OS SENT ENCIADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI