Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 OR ROUBO, O QUE DEMONSTRA PERICULOSIDADE QUE JUSTIFICA MANUTENCAO DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ALEM DO QUE PODE ADVIR OUTRA CONDENACAO NO PROCESSO QUE RESPONDE ACARRETANDO PENA QUE S OMADA A ESSA LEVE O REU A CUMPRIR PENA NO REGIME FECHADO. 4- DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER S ATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O T

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 CPP), DAS DISPOSICOES FINAIS DAPENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DE VERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO O S ACUSADOS WALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO E LEONARDO ANGELO STACCIARINI DE RESENDE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POL ITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIAD

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 SPENSAO ACIMA ESPECIFICADA, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA , CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDAD E DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/20 11, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELA R, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMEN TO PARA PRISAO PROVISORIA DO(S) REU(S), M

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 SFATORIAMENTE O QUE RESTOU AJUSTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, DEVE SER DECLARADA EXTINTA DA PUNIBILIDADE DO AG RAVANTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO 2 30-0/352, RELATORA: DRA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, DJ 229 DE 03/1 2/2008). ANTE O EXPOSTO, DEFERINDO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, CO NSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA D E EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O DEPOSITO SER REA LIZADO MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORI A-GERAL DA JUSTICA. DO RECURSO EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12 .403/2011 QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO C AUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCI ADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTEN CA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRI SAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGEN TE, O QUANTITATIVO DE PENA APLICADA, O REGIME

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 MO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 02/2012 DA CGJ/GO. DAS DISPOS ICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFE ITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRES ENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CUSTAS PELOS SENTENCIADOS. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENA TORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS D

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 31075 32426 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI GO - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : DECISAO TRATAM-SE DE PEDIDOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS . A DEVEDORA EFE TUOU O PAGAMENTO ESPONTANEO DA OBRIGACAO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FL. 136/147), DE ACORDO COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELA

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DOS SENTENCIADOS, DEIXO DE CONDENA-LOS AO PAGAMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CA USADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 3 87 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE NAO HA

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 EM FAVOR DE RAPHAEL COSTA DOS SANTOS E WEDER CARLOS DE ARAUJO, E DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ, DEVENDO SER COLOCADO EM LIB ERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVEREM QUE PERMANECER ENCARC ERADOS. 4. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MUL TA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSI TO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTA