722 resultados encontrados para servidor. lei complementar - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2198 RETIFICAÇÃO Nº 1000176-45.2021.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Marcos Borges - Magistrado(a) João José Custódio Da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR L
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2065 Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Murilo Guimarães Xavier - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento CSM nº 2552/2020, publicado no DJE de 06/04/2020, pág. 01/02, e a Consulta CNJ nº 0002337-88.2020.2.00.0000, manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento vi
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2199 Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) - Térreo, sala 27 Nº 1001615-73.2021.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: William Venceslau - Magistrado(a) João José Custód
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1632 E LEGITIMIDADE PRESENTES. - MÉRITO. FESTA INFANTIL. PANDEMIA. DESISTÊNCIA. LEI 14.046/2020. LEGISLAÇÃO QUE NÃO SE APLICA AO CONTRATO EM DISCUSSÃO, DE 2019. A NOVA LEI SÓ PODE SER APLICADA AOS CONTRATOS CELEBRADOS APÓS SUA EDIÇÃO, SEM EFEITOS RETROATIVOS (ARTIGO 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO).
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1566 concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Nº 1008487-54.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Carolina Ferreira do Val - Recorrida: Fabiana C
4. Recurso especial conhecido e provido." (RESP 200302068177, LAURITA VAZ, STJ - QUINTA TURMA, 06/08/2007) "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. FILHAS DE MILITAR. PENSÃO. FATO GERADOR. ÓBITO DO SERVIDOR. LEI COMPLEMENTAR QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO DAS IMPETRANTES. Nos termos de farto entendimento jurisprudencial, o fato gerador para a concessão da pensão por morte é o óbito do instituidor do benefício, sendo inviável a pretensão das impetrantes, considerando que, à
4. Recurso especial conhecido e provido." (RESP 200302068177, LAURITA VAZ, STJ - QUINTA TURMA, 06/08/2007) "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. FILHAS DE MILITAR. PENSÃO. FATO GERADOR. ÓBITO DO SERVIDOR. LEI COMPLEMENTAR QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO DAS IMPETRANTES. Nos termos de farto entendimento jurisprudencial, o fato gerador para a concessão da pensão por morte é o óbito do instituidor do benefício, sendo inviável a pretensão das impetrantes, considerando que, à
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2560 Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana Paiffer (OAB: 194195/SP) - Kathyleen Cavalcante da Silva (OAB: 445859/SP) - Térreo, sala 27 Nº 1000157-31.2021.8.26.0418 - Processo Digital - Recurs
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2561 Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrida: Thais Leite de Moraes Ribeiro - Magistrado(a) João José Custódio Da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR ACET - BASE DE CÁLCULO QUE DEVE ABRANGER VERBAS HABITUAIS, INCLUSIVE ADICIONAIS RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual in
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2364 DO ITBI - MESMO ÍNDICE UTILIZADO PELO PODER PÚBLICO - INPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no s�