Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 SILVA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART 44, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIOLENC IA E GRAVE AMEACA E PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS) RESTA PREJUDICA DA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11 719/08 REPAR ACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS P EDIDO FORMAL

Seção III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 DESPACHO : PROCESSO : 201104875700 REQUERENTE : JATHMEIRY BORGES FRANCO MAR TINS REQUERIDO : WILLIAM RIBEIRO MARTINS NATUREZA : DIVóRCIO LITI GIOSO DESPACHO DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULG AMENTO PARA O DIA 15___DE MAIO_____DE 2014__, A PARTIR DAS 13H30 _MIN; DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A INTIMAçãO PESSOAL DAS P ARTES ENVOLVIDAS, E DEMAI

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCED O A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46 DO CODIGO PENAL E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA E

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL VEZ Q UE O REEDUCANDO LEANDRO CASSIANO DA SILVA, NAO PREENCHE OS REQUIS ITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DA BENESSE, PREVISTOS NO ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL. HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 397/3 99, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CN J. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ONDE POSSAM SER LOCALIZADAS..." E, PARA QUERENDO MANIFESTAR NO PR AZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 397432-85.2008.8.09.0018 ( 200803974323 ) 694 EXECUCAO PENAL JUSTICA PUBLICA LEANDRO CASSIANO DA SILVA 24047 GO - FAUSTO LUIZ GARCIA JUNIOR 9342B GO - ELEUSA LOPES GRACIANO 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA 48532 GO -

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 REU : MAICON MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES AUTOS N: 201500873971 ACUSADO : MA ICON MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO CONSIDERANDO O OFICIO DE FL.22, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. JARAGUA, 13 DE JUL HO DE 2015. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 157571-07.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 474 NATUREZA : P

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 L JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 449605-09.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 3080 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CHRISTIAN RUTCHILUW DAYOUB ROCHA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : AUTOS N 2015.04.49605-6 DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA -SE. CATALAO-GO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PENA REDUCAO VI - O AUMENTO DA PENA PELA CO NTINUIDADE DELITIVA DEVE PAUTAR-SE PELA QUANTIDADE DE INFRACOES C OMETIDAS E, NA IMPOSSIBILIDADE DE PRECISA-LAS, DEVE SER NA FRACAO MINIMA DE 1/6 (UM SEXTO) (TJGO, APELACAO CRIMINAL 359745-08 2011 8 09 0006, REL DES EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2 CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 14/03/2013, DJE 1270 DE 25/03/2013) O REGIME INICI A

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 MARIA DE FREITAS MEDEIROS , E DE 10 MESES EM REGIME ABERTO, DESIG NO AUDIENCIA PARA O DIA 1 4 DE FEVEREIRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 31/33 DO PEP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GO

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O SENTENCIADO YURI AUGUSTO NICOS ALVES SILVA NAO PREENCHE OS REQU ISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, II, DO CODIGO PENAL (RE INCIDENCIA). NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACAO DE DANOS, VEZ QUE E STA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL. CONCEDO AO SENTENCIADO YURI AUGUSTO NICOS ALVES SILVA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTE