Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 HAVENDO LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFISSIONAL HABILITADO NO S AUTOS, DEIXO DE VALORA-LA, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA; MOTI VOS: TENDO EM VISTA QUE O DELITO FOI PRATICADO NO AMBITO DAS RELA COES DOMESTICAS, COM EMPREGO DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NAO EX TRAPOLA O PROPRIO TIPO PENAL EM DISCUSSAO, RAZAO PELA QUAL O MOTI VO DEVE SER CONSIDERADO NEUTRO; CIRCUNSTAN

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O DENUN CIADO GENISON GONCALVES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRE SENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCIS O I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO : 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DO

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ZA E A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA FORAM CONSIDERADAS PARA A C ARACTERIZACAO DO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS, NAO DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE UMA REPROVACAO MAIOR QUE A JA PREVISTA NO TIPO PEN AL. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALI SADAS, FIXO A PENA BASE EM SEU MINIMO LEGAL PREVISTO, QUAL SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-L

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 SSAO ESPONTANEA), COM A AGRAVANTE INDICADA NO ART. 61, INCISO I, DO CP, RESOLVO COMPENSA-LAS, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESP ECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. DA PENA DE MULTA DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA, TENDO EM VISTA QUE A CONJUNCAO COORD ENATIVA OU, CONSTANTE DA DICCAO DO PRECEIT

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 R SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES - ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS. 98/99, O QUE NAO O PREJUDICA; CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROP RIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7.

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 OSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O ACUSADO CONFESSADO O CRIME, DIMINUO A PENA EM 03 (TRE S) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 ( CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS E SPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ART IGO 157 DO CODIGO PENAL, E LEVANDO-SE EM CO

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAM ENTE ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA S UBTRAIR BENS DE TERCEIROS. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, E M CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PEL O TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROV

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ENAL TRANSITADA EM JULGADO; CONSIDERANDO A SUA CONDUTA SOCIAL, QU E DEVE SER CONSIDERADA NORMAL EM VISTA DA AUSENCIA DE ELEMENTOS P ARA SUA AFERICAO; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS NAO MILITAM A SEU FAVOR, EIS QUE NENHUMA RAZAO FOI CONSTATADA A JUSTIFICAR A SUA C ONDUTA CRIMINOSA; CONSIDERANDO QUE AS CIRC

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 REM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS E SPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA. FIXO O REGI ME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA O REFERIDO SENTENCIADO, O FECHADO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A", C.C 3, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PARA O ESTAB ELECIMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ADV ACUS : 30879 GO - MARCIO ANDRE LUIZ FERREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR BRUNO CESAR L UIZ FERREIRA, ANTERIORMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003. ATENTA AO QUE VEM D ISPOSTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL PASSO A FIXACA