Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de indenização pelo empregador quando não configurados os 1930 VOTO elementos da responsabilidade civil subjetiva, in casu, ato ilícito e culpa. Conheço do recurso ordinário da autora e contrarrazões, preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO PRELIMINAR VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 6ª Var

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1923 REINALDO BRANCO DE MORAES Relator rsm PROCESSO nº 0011124-57.2013.5.12.0036 RECORRENTE: GLAUCIA DOS ANJOS SILVA RECORRIDO: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA RELATOR: REINALDO BRANCO DE MORAES VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0011124-57.2013.5.12.0036 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE GLAUCIA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO ANDREA ALINE VERGANI(OAB

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 O LIVRAMENTO, SURGE PARA O RéU A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QUE L HE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LEI, OB TER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA” (“NOVAS QUESTõES JURíDICO-PENAIS”, PáG. 143, IN RT 612/277) . PARA A CONCESSãO DO BENEF�

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15455 responsabilidade subjetiva. In casu, o abalo ao patrimônio moral do reclamante não restou Acórdão provado por quaisquer provas nos autos, ônus que lhe incumbia, sendo patente que inexistiu qualquer fraude no pedido de demissão do autor, tampouco procedeu a reclamada de forma a enganar o autor para lhe adimplir salário menor do que o devido. Nessa senda, forçoso

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1917 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0011124-57.2013.5.12.0036 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE GLAUCIA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO ANDREA ALINE VERGANI(OAB: 25748/SC) RECORRIDO COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA ADVOGADO SAIONARA RAQUEL SILVEIRA MORIMOTO(OAB: 9697/SC) TERCEIRO PATRICIA DACAS INTERESSADO ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETI

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 13312 Da indenização por danos morais Cabeçalho do acórdão É cediço que, para que haja obrigação do empregador em indenizar os danos morais, decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, é necessário, a teor do artigo 7º, XXVIII, da CF-88, que, além da demonstração do dano e do nexo causal, haja a comprovação, pelo menos, da culpa do empr

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 FORMANDO OS DIAS TRABALHADOS PELO APENADO, BEM COMO SEU COMPORTAM ENTO SATISFATORIO NAQUELE ESTABELECIMENTO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE REDUZIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTE IRO A REMICAO E NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA. IN CASU, OS

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15451 É cediço que, para que haja obrigação do empregador em indenizar os danos morais, decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, é necessário, a teor do artigo 7º, XXVIII, da CF-88, que, além da demonstração do dano e do nexo causal, haja a comprovação, pelo menos, da culpa do empregador, visto que a indenização dele proveniente assenta-se

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 13316 Da indenização por danos morais Cabeçalho do acórdão É cediço que, para que haja obrigação do empregador em indenizar os danos morais, decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, é necessário, a teor do artigo 7º, XXVIII, da CF-88, que, além da demonstração do dano e do nexo causal, haja a comprovação, pelo menos, da culpa do empr

Seção III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 ELECIDAS. CASO POSITIVO, FICARá DESDE Já COMPROMETIDO AO SEU CUMP RIMENTO. ENTREGUE-SE, NO ATO, CóPIA DA LIQUIDAçãO DE PENA ATUALIZ ADA AO SENTENCIADO, MEDIANTE RECIBO, O QUAL VALERá COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA PARA OS FINS DEVID OS. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL INFORMANDO AC ERCA DA CONCESSãO DO REGIME SEMIA