482 resultados encontrados para substrato probatorio minimo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 SCUMPRIU A OBRIGACAO DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, PARA JUST IFICAR SUAS ATIVIDADES. ASSIM, O BENEFICIO DEVE SER REVOGADO, DEV ENDO O PROCESSO PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS. DIANTE DO E XPOSTO, REVOGO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A WE LLINGTON PEREIRA, E, EM CONSEQUENCIA, INTIME-SE O ACUSADO, POR CA RTA PRECATORIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 INDICIADO : CARLOS HENRIQUE PINTO HELSTON MAGNO ALBUQUERQUE KRIGER ADV IND : 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIADE FLS. 02/04, EIS QUE ATENDE AOS REQUIS ITOS FORMAIS E MATERIAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, INFERINDO-SE DOS AUTOS FUNDADOS INDICIOS DA AUTORIA, UMA VEZ QUE OS ACUSADOS FORAM COLHIDOS EM FLAGRANTE POR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, O U EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIM ENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NE GATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 NDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQ UISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES B RITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQU ERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NR. PROTOCOLO : 252580-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JONATHAN DA SILVA VITIMA : ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA ROCHA DESPACHO : COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DE NUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAME TROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGO S 41 E 395 DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA GER AL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O ANALISANDO A PR ESENTE CARTA PRECATORIA, OBSERVO QUE NAO RESTOU PREENCHIDO OS REQ UISITOS ESSENCIAIS PREVISTOS: SENDO ASSIM, OFICIE-SE, O JUIZO DEP RECANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A REMESSA DO DO CUMENTO NECESSARIO A REALIZACAO DO CUMPRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 A CHEGADA DO PRESENTE DOCUMENTO, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2016. JESSEIR COELHO DE AL CANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 37592-65.2001.8.09.0051 ( 200100375922 ) 54 ACAO PENAL NILSON JOSE NUNES ELIETE PEREIRA BORGES LUIZ ANTONIO DA SILVA DIAS JOAO BATISTA SIL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : PAULO RENATO JOSE DOS SANTOS VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DE NUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAME TROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGO S 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 NADO ESTABELECIMENTO PENAL ESTA COM LOTACAO ACIMA DE SUA CAPACIDA DE, SEM VAGA COMPATIVEL COM O REGIME PRISIONAL DO SENTENCIADO E, QUE TAL REQUERIMENTO NAO VEIO ACOSTADO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE C OMPROVAR ALGUM VINCULO FAMILIAR DO SENTENCIADO NESTA COMARCA, OFI CIE-SE COM URGENCIA, AO JUIZO DA COMARCA DE MOSSORO-RN, INFORMAND O A IMPOSSIBILIDADE DE SUA TRANSFERENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 011, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO WELERSON NUNES DA SILVA EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO A NECESSIDADE DA GARANTIA D A ORDEM PUBLICA, E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NOTIF IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. NO MAIS, AGUARDE-SE A CONCLUSAO E A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PRES