TJGO 25/04/2016 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, O
U EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM
A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIM
ENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NE
GATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO
DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395)
HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCOR
RER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 DESTART
E, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO
PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, C
OM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO . ADEMAIS, AO RESPONDER A ACU
SACAO, O DEFENSOR DO ACUSADO ADENTROU QUESTOES DE MERITO, RAZAO P
ELA QUAL SE FAZ NECESSARIO AGUARDAR A PRODUCAO DE PROVAS EM JUIZO
. ISTO POSTO, POR CONSIDERAR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAI
S E AS CONDICOES DA ACAO, DOU SEGUIMENTO AO FEITO E DESIGNO PARA
O DIA 2 9 DE ABRIL DE 2016 , AS 08 :30 HORAS , A AUDIENCIA DE INS
TRUCAO PRELIMINAR. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM COMUM P
ELA ACUSACAO E PELA DEFESA DO ACUSADO AS FLS. 01- D. SENDO CONSTA
TADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-S
E CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO A MISS
IVA SER INSTRUIDA DEVIDAMENTE. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQU
E-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. JESSEIR
COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL 1STF - INQ
: 2677 BA , RELATOR: MIN. AYRES BRITTO, DATA DE JULGAMENTO: 12/08
/2010, TRIBUNAL PLENO, DATA DE PUBLICACAO: DJE-200 DIVULG 21-10-2
010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-01 PP-00076
NR. PROTOCOLO
: 133933-31.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
REU
: S
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ANTE O FATO DE OS REPRESENTADOS SEREM SUSPEITOS DA
PRATICA DO DELITO DE TENTATIVA DE LATROCINIO, DECLARO A INCOMPETE
NCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM ESPEQUE E, PO
R CONSEQUENCIA, DETERMINO A REDISTRIBUICAO, COM URGENCIA, DOS PRE
SENTES AUTOS A UMA DAS VARAS DAS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO, DA
COMARCA DE GOIANIA-GO.
NR. PROTOCOLO
:
52258-17.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDIM MENDES DA SILVA
ACUSADO
: FRANCISCO LINDOMACIO DE SOUZA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400522581 TENDO EM VISTA O OFICIO DA DEFENSORIA PU
BLICA JUNTADO AS FLS. RETRO, NOMEIO O DR. LEOMAR DIAS DE CARVALHO
, OAB-GO N 25.836 PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO FRANCISCO
LINDOMACIO DE SOUZA. INTIME-SE O CAUSIDICO DA NOMEACAO E PARA APR
ESENTAR AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL
. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ
DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
395571-18.2015.8.09.0051
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ACAO PENAL
TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA
DIEGO MARTINS MENDES
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
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