Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 574 período que laborou em prol da Reclamada não estava exposto a gratuita. condições insalubres. h) Honorários advocatícios Quanto a Periculosidade: O art. 14 da Lei 5.584/70, bem como as Súmulas 219 e 329 do E. Conforme mostrado no item 5.2 do Laudo pericial o Autor durante o TST, estabelecem que os honorários advocatícios na Justiça do período que laborou

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3433 133 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1008571-52.2020.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo José Rizkallah, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CARLOS ROBERTO CALDAS, brasileiro, RG:20.740.817-8, que lhe foi proposta uma açã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4556 640 Intimação da parte ré acerca da Decisão de fls. 139-140 e da designação de audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2020, às 13h30min. Processo 0800823-40.2016.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Jandira Ferreira Rocha ADV: MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG (OAB 8595/MS) ADV

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3501 de periculosidade, horas extras). Os honorários advocatícios Sobre as parcelas ora deferidas, incidirá correção monetária, na devidos pela parte autora devem ser abatidos dos créditos que forma da lei, observados os índices dos meses subsequentes aos eventualmente vier a receber neste processo. Caso seu crédito seja da prestação de serviço, quando os crédi

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 181 recorrente (Plantebem) em relação ao contrato de trabalho que especificamente na exordial pedido de responsabilização solidária existiu entre a primeira recorrente (Sra. Ivone) e o recorrido, verifica- das reclamadas qualificadas na ação, constitui impedimento para a se que o simples fato desta ser proprietária do imóvel rural onde sujeição de ambas ao obje

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1049 condenação na hora extra correspondente. Art. 790 - Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Nego provimento.' Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de Pelos fundamentos expostos no acórdão quelimitou a condenação pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que no pagamento de horas extras pela supressão do interval

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 831 honorários de sucumbência devidos aos patronos da reclamada, em outro processo. No caso em tela, a reclamação foi julgada haja vista que, consoante consignado na petição de Id. facf50a (fls. improcedente, não havendo crédito suscetível de utilização para 1075/1076), "o reclamante possui 2 (dois) veículos em seu nome, quitação da verba decorrente da sucumb

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 448 62 PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Americana MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE 3º Oficio Cível de Americana Avenida Brasil Sul, nº 2669 - Parque Residencial Nardini- Americana, SP - CEP: 13465-000 Telefone: 19 34061684 - Fax: 19 34061749 e-mail: [email protected] FALENCIA DE NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP Habilitação de Credito Retard

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1516 prestado pelo autor durante toda a contratualidade. impossibilidade econômica para demandar em juízo de quem Esclareço que a responsabilidade subsidiária abrange todas as afirmar essa condição nos termos da lei, até prova em contrário. verbas decorrentes da condenação referentes ao período da No mesmo sentido, o § 3º do art. 790 da CLT, com redação dada

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6579 força maior ou fato de terceiro), não há como responsabilizar a JUSTIÇA GRATUITA. Empregadora pelo dano, sendo indevida a indenização postulada. O reclamante auferia salário inferior a 40% do limite máximo dos (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010682-64.2018.5.03.0134 (RO); benefícios do Regime Geral de Previdência Social (ID. b6a7c53 - Disponibilização: 19/06