Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 455 solidariamente a promoverem a restituição ao erário municipal dos valores percebidos por eles durante o período que ocuparam os respectivos cargos, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO. Intimem-se as partes, mediante seus advogados. Intime-se o Município de Oriximiná, mediante carga. Ciência ao Ministério Público, med

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 CA NAS CONDICOES FINANCEIRAS DA PARTE. DA MESMA FORMA, REJEITO A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE O PEDIDO FORMULADO E CE RTO, POREM INDETERMINADO. OCORRE QUE A PARTE AUTORA JUSTIFICA ADE QUADAMENTE SUPOSTO VICIO, ADUZINDO QUE A DETERMINACAO DO VALOR DA CONDENACAO DEPENDE DE ATO QUE DEVE SER PRATICADO PELO REU (JUNTA DA DE DOCUMENTOS NAO DISPONIVEIS NO PORTAL D

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 O PODEREM GARANTIR A SEGURANCA DE TODOS OS PRESENTES. DEMAIS DISS O, HAVENDO FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO A INTEGRIDADE FISI CA DOS PRESOS E DOS DEMAIS PRESENTES, E AINDA, EM HOMENAGEM AO TE OR DO ENUNCIADO N. 11 DA SUMULA VINCULANTE DO STF, DETERMINOU-SE QUE OS CIDADAOS PERMANECESSEM ALGEMADOS, COM O QUE CONCORDARAM AS PARTES. NA SEQUENCIA, A JUIZA DE DIREITO P

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 1847 RECURSO DE REVISTA Processo Nº ROT-0010869-40.2020.5.15.0111 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE MUNICIPIO DE TIETE RECORRIDO JULIANA DE ALCANTARA DINIZ ADVOGADO NATHALIA ROMANI COLLIASO(OAB: 304679/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROT-0010596-86.2020.5.15.0038 - 11ª Câmara Intimado(s)/Citado(s): Relator INTIMAÇÃO Fica V. Sa

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 1001 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdd0138 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-0011528-74.2020.5.15.0038 - 5ª Câmara Recorrente(s): MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA Recorrido(a)(s): CELINA GALLO DO PRADO Advogado(a)(s): LUCIANA BATTAZZA (SP - 145588) Processo Nº ROT-0011178-23.2018.5.15.0114 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOT

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Reforça que “não teve acesso aos autos do inquérito, ferindo o direito liquido e certo do peticionário em exercer as suas prerrogativas de funções de advogado de acordo com Sumula Vinculante do STF 14, art. 7º, XIII e XV, da Lei 8.906/1994, e por analogia o art. 107 do Novo CPC.” - (sic) NR.PROCESSO: 5285225.29.2019.8.09.0000 Pontua que o Estatuto da Advocac

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 71 Nada a deferir INFORMATICA S/A 3. RECURSOS DE REVISTA PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Recurso de: ITAU UNIBANCO S.A. Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Licitude / Ilicitude da Terceirização PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação O recurso é próprio, tempestivo (acórdão pub

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Órgão Especial - Análise de Recurso 1359 Advogado(a)(s): LETICIA BARLETTA SANTORO (SP - 176175) Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Recorrido(a)(s): RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA Processo: 0010945-20.2020.5.15.0061 RemNecRO Advogado(a)(s): PAULO FRANCO TAVARES (SP - 226229) RECORRENTE: ELIANE ROSA DA SILVA, MUNICIPIO DE AMAURY OLIVEIRA TAVA

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 ADVOGADO transcendência" (AIRR-20697-25.2018.5.04.0018, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 19/08/2022). ADVOGADO No mesmo sentido, pela ausência da irregularidade sustentada pelo RECORRENTE ADVOGADO Estado do Rio Grande do Sul, são destacados os seguintes julgados: Ag-AIRR-20543-07.2018.5.04.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuerma

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região termos em que proferida, de modo que não é possível o 872 PODER JUDICIÁRIO prosseguimento da revista, também, por óbice da súmula 422, I, do JUSTIÇA DO TST. Portanto, não se vislumbra contrariedade à Sumula Vinculante do STF, tampouco divergência com outros arestos trazidos, cujos RECURSO DE REVISTA conteúdos não reuniram as mesmas premissas de fato e de dir