Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1179 contratual e do mero aborrecimento, dando causa ? configura??o de um verdadeiro dano moral pass?vel de repara??o. A indeniza??o por danos morais deve ser fixada segundo crit?rios de razoabilidade e proporcionalidade, com observ?ncia das peculiaridades do caso e sempre buscando atingir os objetivos do instituto do dano moral, quais sejam, compensar a parte lesada pelos preju?zos vivenciados, punir o

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 770 toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias, de forma que configurada a mora a partir de Dezembro/2014. ???????DOS DANOS MATERIAIS ???????AGOSTINHO ALVIM ensina em seu cl?ssico: Se, como dizem os civilistas, para a verifica??o cabal do dano, devemos ter em vista o patrim?nio daquele que o sofreu, tal como estaria se n?o existira o dano, bem se v?, desde logo, a necessidade de levar em conta, n?o s?ment

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/05/2018 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DE FAMILIA ESCRIVÃO(Ã) : LUIZ EDUARDO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO ==============================================================================

Seção III ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1345 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013 AUTOS NR. : 326 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO : SOLANGE TEIXEIRA FERREIRA DE MELO ADV REQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : CITE-SE A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR A RESPOSTA QUE TIVER, CONSTANDO DO MANDADO QUE NÃO SEN DO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELA, COM

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2402 JUR?DICOS BANC?RIOS. A??O MONIT?RIA. EMBARGOS MONIT?RIOS. PRETENS?O REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CR?DITO EM CONTA CORRENTE E DE M?TUO. JUROS REMUNERAT?RIOS. Contrato de abertura de cr?dito em conta corrente. Constatada a abusividade da taxa de juros ajustada, imp?e-se sua redu??o ? m?dia da taxa mensal praticada pelas institui??es financeiras nacionais na data de cada opera??o. Contratos de m?t

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 759 o sofreu, tal como estaria se n?o existira o dano, bem se v?, desde logo, a necessidade de levar em conta, n?o s?mente o desfalque, mas tudo o que n?o entrou ou n?o entrar? para ?sse patrim?nio, em virtude de certo fato danoso. Assim que, o dano, em t?da a sua extens?o, h? de abranger aquilo que efetivamente se perdeu e aquilo que se deixou de lucrar. (Da Inexecu??o das Obriga??es e suas Conseq??nci

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3803 ???????????a.5) motivos do crime: desconhecido no que tange ao crime de forma??o de quadrilha, de sorte que, presumindo-se que a reuni?o de pessoas se d? para facilita??o da pr?tica criminosa e que essa circunst?ncia j? ? valorada no tipo penal em an?lise, pelo pr?prio desvalor da a??o punida, ? a circunst?ncia favor?vel. ???????????a.6) circunst?ncias do crime: normais a esp?cie, tendo em vista que o cr

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 868 MANUTEN??O DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO REFERENTE ? PRESTA??O DE SERVI?OS ? COMUNIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO: 217407 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 5 3 2 9 8 8 2 0 1 2 8 1 4 0 2 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em

Seção III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 NTO DESTA DECISãO E DA FUTURA SENTENçA TERMINATIVA. INTIMEM-SE. C UMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 216540-56.2012.8.09.0176 AUTOS NR. : 246 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA PEREIRA DE JESUS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26357 GO - VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA DESPACHO : COMPULSANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-S

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0030434-03.2016.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029826 AUTOR: SERGIO TSOJI IONAFA (SP327994 - LADY ANA BARRETO DE SOUSA) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Indefiro o pedido formulado pela parte autora na peti??o juntada em 14/02/2018, uma vez que o pedido formulado na exordial versa sobre o assunto objeto do recurso especial repetitivo. Em vista da decis?o proferida pelo C. Superior Tribunal de Justi?a, que, nos auto