Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital regular do processo que culminará com sentença de extinção da demanda. Assinalação do prazo de 5 (cinco) dias, tal como dita o artigo 218, § 3º, da nova Lei do Rito Civil, independentemente de novo despacho. Controle-se o prazo assinalado. Cumpra-se. ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787SC), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 11811/AM) - Processo 0609479-84.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1223 cuja apuração será realizada na fase de liquidação por arbitramento. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do processo, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ultracron Centro de Diagnósticos SC Ltda. contra ato do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, em que se objetiva provimento jurisdicional que assegure a reintegração da Impetrante no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Sustenta a Impetrante, em síntese, ter aderido ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, em 01/11/2013, observando todas as exigências previstas na Lei n. 12.865/2013 (reabertura da Lei n. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1082 propter rem. Isto é assim porque as dívidas condominiais são débitos do imóvel e o acompanham, independentemente de o proprietário haver mudado ou não. Assim, quem adquire o imóvel cujos débitos estão sendo cobrados assume a obrigação de saldá-los (1º TARJ, Adcoas, 1982, n. 82.356).” (g.n.)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3132 testemunhal. 6.1. Os documentos poderão (ônus) ser juntados no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. 6.1.1. Lembre-se que, caso não haja a apresentação de documentos relevantes no prazo fixado, aplicar-se-ão as regras dos artigos 399 e 400 do CPC. 6.1.2. Considerando que diversos d

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2041 1053 promovida. Contestação (fls. 47/54) argumenta pela ausência de nexo causal, afirmando pela impossibilidade de proteção do indivíduo de si mesmo, afirmando o suicídio como causa da morte. Acerca dos requerimentos exordiais de pagamento de danos materiais a título de pensão, narra pela ausência de prejuízo material arguindo pela ausência de comprovação de contribu

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 N� 0701221-49.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: RSA3082000 - ROSANGELA DA ROSA CORREA. R: RAIMUNDO GERALDO SOARES FILHO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do processo: 0701221-49.2016.8.07.0000