Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3007 Nos termos da Súmula nº 69 do TST, julgo procedente o pedido de alegações de que ocorreu mora salarial contumaz e de que em aplicação da multa do art. 467 da CLT, no importe de 50% sobre as razão disso o autor foi acometido por dor psíquica. verbas rescisórias deferidas (saldo de salário; aviso prévio indenizado; férias integrais de 2014/2015, com 1/3; fér

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 601 foi pré-avisado em 07/12/2015 e suas verbas rescisórias pagas sem considerar, no entanto, a projeção do aviso para fins de pagamento de 13º salário proporcional, férias proporcional + DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1/3. [...] I - RELATÓRIO: Diante do exposto, defiro o pleito de pagamento das seguintes parcelas: 13º

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 novembro e dezembro de 2018, ainda que com atraso, bem como 1784 parcelas rescisórias. da multa de 40% (fl. 4737), não havendo diferenças em favor da parte autora, que tampouco as aponta. No TRCT (campo 69, fl. 4559), consta o pagamento do aviso-prévio de 30 dias no importe de R$ 438,15, o que está incorreto, pois o Por essa razão, julgo improcedente o pedido de pag

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 1909 No presente caso, a Caixa Econômica Federal foi pessoalmente intimada, por meio postal, para cumprir a determinação consistente em prestar informações sobre valores disponíveis em conta corrente, aplicações, FGTS, PIS ou PASEP e eventual saldo bancário em nome da “De Cujus”, CONSTANCIA GUEDES DOS SANTOS SILVA. Além de não ter prestado as informações, a

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº ED-Ag-AIRR-0012086-64.2016.5.15.0045 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Embargante GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Advogada Dra. Raquel Nassif Machado Paneque(OAB: 173491/SP) Advogada Dra. Ana Paula Fernandes Lopes(OAB: 203606/SP) Advogada Dra. Tatiane De Cicco Nascimbem Chadid(OAB: 201296-A/SP) Embargado MÁRCIO B

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2868 Tem-se, portanto, que a Caixa Econômica Federal (ou sua agência em Cruz das Almas) ignora completamente as ordens emanadas pelo Poder Judiciário, em total desprezo às instituições democráticas. Não é crível que o gerente da agência da CEF em Cruz da Almas esteja tão atarefado a ponto de não ter tempo para cumprir a mísera solicitação que foi feita por e

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na mesma diretriz está a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." (

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1138 análise da multa do art. 467 da CLT. A argumentação constante dos embargos de declaração evidencia Nesse ínterim, pinço do acórdão embargado: a insatisfação com o resultado da prestação jurisdicional, razão pela qual deve a parte interpor o recurso adequado para tal fim. "(...) Registre-se que não se pode confundir omissão, contradição ou Veja-se

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 31 DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. - violação do artigo(s)5º, LIV e LV , da Constituição Federal. Publique-se.Goiânia, 12 de fevereiro de 2015. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTEALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNAPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/sml A reclamada insurge-se contra o acórdão regional, sustentando que o Recurso Ordinár

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 645 Intimado(s)/Citado(s): - L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - ROBERTO PRESLEI SILVA Entendo que o caso concreto não se adequa a nenhuma das hipóteses, de modo que não há o que se falar em nulidade da sentença por omissão ou contradição, na medida em que as questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO