Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 6212 Por fim, julgo procedente o pedido de baixa da CTPS do autor. Em Sob o argumento da inadimplência salarial, pretende o autor a caso de omissão, deverá a Secretaria desta Vara promovê-la (art. condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos 39, CLT). morais no importe de R$100.000,00. Analiso. 2.4. Seguro-desemprego e FGTS Linhas acima, regis

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 ADVOGADO MOACYR CORREA NETO(OAB: 27018/PR) KLEBER RODRIGUES DE REZENDE PERITO 3768 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA Da omissão / Marco inicial dos juros e correção monetária / Intimado(s)/Citado(s): Indenizações - TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANCAO LTDA Afirma a embargante que não constou na sentença o marco inicialda incidência dos juros de mora

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2486 No áudio anexado pelo 3º réu, e não impugnado tempestivamente, Nesse contexto, somada à circunstância de que o reconhecimento o autor revela sua dinâmica de trabalho, mencionando fazer do vínculo de emprego postulado na petição inicial é condição para entregas para outros clientes, inclusive a rota em que poderia fazer que pudessem ser reconhecidos os de

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2489 autonomia que descaracteriza a relação de emprego alegada. pelo autor, que comprovadamente mantinha empresa individual Tais circunstâncias foram bem apreendidas na sentença, que para o exercício da atividade de "Transporte rodoviário de carga" (fl. registra: 420). O autor mantinha registrado em seu nome empresa de entregas, o Pelos motivos acima e pelos seus

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl 834 MANAUS/AM, 27 de janeiro de 2021. no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)." JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO Nesse contexto, infere-se que, na verdade, o Embargante, Juiz(a) do Trabalho Substituto insatisfeito com o resultad

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 RELATORA: LUCIANE STOREL 8491 subsidiária reconhecida em primeiro grau, argumentando que a relação jurídica estabelecida com as primeiras Rés foi lícita e puramente comercial, de modo que não pode ser responsabilizada Relatório pelos créditos do Obreiro, sendo certo, ainda, que inexiste prova, sequer, da prestação de trabalho em seu favor. Sem razão. É incontro

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 313 um folguista; que o reclamante gostaria de ficar como fixo; que o Sr. Bruno não acertou com o reclamante para ficar como fixo; que o Sr. Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita, porquanto Bruno esclareceu para o reclamante que, se ele não quisesse ficar presentes os requisitos autorizadores à concessão do benefício, nos como folguista, ele não i

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 das primeira e terceira reclamadas. 6882 Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos. Pois bem. Nos moldes do artigo 897-A da CLT, caberão embargos de EMBARGOS DO AUTOR declaraçãonos casos de omissão e contradição no julgado e Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão manifesto equívoco no exame dos pressupostos extr�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275- Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1881 o conhecimento do recurso especial. 4. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5. A jurisprudência do STJ vem evoluindo, de maneira acertada, para permitir que se observe o fato concreto e suas circunstâncias, afastando o caráter absoluto da presunção de existência de danos morais indenizáveis. 7. Na espécie, não obstante admitida

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 231 esses requisitos, não há como reconhecer o alegado grupo inclusão das empresas PROINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA econômico. EIRELI e AP METAIS E INOX EIRELI no polo passivo da execução. O Exequente agrava de petição, alegando, em síntese, que o executado WALDIVINO ALVES MOREIRA constituiu as empresas RELATÓRIO PROINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI e AP METAIS E