Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4207 ANTÔNIO FAQUIN ALVES, que julgou o feito procedente em parte, superiores o chefe de seção, mantenho o julgado de origem que cujo relatório adoto. reconheceu o direito às diferenças salariais e retificação da CTPS. Postula a recorrente através das razões de Id. c0ae9de a reforma 2.2. Horas extras. da r. sentença de primeiro grau, uma vez que (i) indevidas a

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 3505 digitação ou até mesmo de escuta, trocando-se julho por junho". O Juízo a quo deferiu a pretensão autoral, assim fundamentando Alega que "A troca da letra "L" pelo "N", é até compreensível, visto (Id. - 452930f- fls. 181/184): que, a testemunha prestou o depoimento de "máscara", 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO naturalmente dificultando

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 5261 Postula o recorrente a reforma da r. sentença de primeiro grau, uma A reclamada pleiteia a reforma da r. decisão que reconheceu ao vez que (i) indevida a aplicação de multa por embargos reclamante o direito ao pagamento de diferenças de horas extras, declaratórios protelatórios; (ii) indevidas diferenças de horas extras aduzindo que as fichas de controle de h

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho benefício, fica frustrado o objetivo da norma do artigo 145 da CLT, 1908 Recurso de revista conhecido e provido. que é de proporcionar ao empregado, durante a fruição das férias, condições financeiras para que aproveite da melhor forma possível o período de descanso, de modo que o pagamento antecipado na remuneração correspondente facilita o efetivo gozo do direito. Vale ressalt

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4857 Publicação DEJT 24/10/2014, Julgamento 22 de Outubro de 2014) à falta de pagamento das verbas rescisórias no prazo fixado pelo § “RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO 6º”). EM DINHEIRO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. A Logo, é devida a multa do § 8º do art. 477, CLT. jurisprudência desta Corte é no sentido de que o pagamento do vale Di

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 forma determinada no art. 538 do CPC.Registro que o embargante poderá a qualquer tempo e sem a anuência da parte adversa desistir dos embargos de declaração, haja vista o disposto no art. 501 do CPC.Assim, diante dessa faculdade, não se pode presumir a má-fé na conduta processual do reclamante que desistiu dos embargos apresentados e, também, não se pode considerar

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3577/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. De início, cumpre salientar que restaram satisfeitas as exigências do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois, não obstante a ausência de destaques pela parte recorrente, o capítulo da decisão combatida é sucinto a ponto de a matéria prequestionada nele se exaurir (E-EDRR - 1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto C

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Após ter os embargos à execução rejeitados à fl. 258, no dia 09/3/2016 a executada complementou o valor da execução, renovando a matéria anteriormente ofertada no dia 03/5/2016, em sede novos embargos (fls. 270/273), que rejeitados na decisão de fls. 286 por preclusão, nos seguintes termos: "Ataca a embargante, em síntese, que o fato gerador das contribuições previd

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2865 Trata-se das chamadas medidas executivas atípicas, previstas no art. 139, IV, do novo Código, cláusula geral que confere poder ao julgador para a adoção de meios necessários à satisfação da obrigação não delineados previamente no diploma legal. O legislador optou, desse modo, por abandonar o princípio até então vigente (ao menos para as hipóteses envolv

Judiciário ● 09/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1512/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região tempestivamente. Nesse contexto, a omissão do empregador quanto ao fornecimento das guias indispensáveis a esse suporte, inegavelmente, consiste em prejuízo ao trabalhador, que tem de aguardar um pronunciamento judicial para ter acesso à verba que lhe serviria de garantia à subsistência, até a sua reinserção no mercado de trabalho. Assim, decorrido o prazo para a libera