Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3018 período de 07/11/2017 até 26/03/2019, exercendo a função de INTIMAÇÃO ajudante geral e recebendo salário fixo mensal. Sustenta que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5a250a foi dispensado sem justa causa e que não recebeu as verbas proferida nos autos. rescisórias a que fazia jus. Assim, vindica a condenação das reclamadas ao pagament

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 622 manifestação acerca do OFICIO SEI n.º145/2022/GEXFOR-SRADMISSIBILIDADE IV/INSS (id e6f2cfd) que juntou aos autos cópia integral do processo Preenchidos os pressupostos de admissibilidade de se conhecer do administrativo referente ao NB/ESP n.º31.362.537.152-0 de recurso ordinário titularidade da reclamante e, após o termo final do prazo em PRELIMINAR. referên

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 4822 (natureza alimentar), a qual, por cinco meses (sendo três MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GERALDO consecutivos), não foi observada. RODRIGUES DO NASCIMENTO e EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA) É evidente o abalo psicológico sofrido por aquele que não possui condições de saldar seus compromissos na data estipulada porque "DANO MORAL. MORA SALARIAL CONTUMAZ. O atra

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1686 RELATORA:LUCIANE STOREL DA SILVA próprio na defesa de direito alheio. O caso aqui é de assistência Ementa judiciária e não de legitimidade extraordinária." (ID 35d4ac2 - Pág. DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. PAGAMENTO 2) EXTEMPORÂNEO. DOBRA DEVIDA. A violação do prazo previsto Rejeito a preliminar arguida. no art. 145, Consolidado, equivale a não concessã

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11134 forma de pessoa jurídica de direito privado, sujeitando-se assim às determinações constitucionais impostas aos entes da Administração Pública Indireta, particularmente no tocante à exigência de concurso público para admissão dos integrantes de seu quadro de pessoal permanente. Logo, e independentemente de qualquer terminologia 1 - Nulidade da sentença utili

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2311 Sob o argumento da inadimplência salarial, pretende o autor a empregado, ou, no máximo, até o quinto dia útil do mês condenação dos reclamados ao pagamento de indenização por subsequente, salvo exceções contidas no art. 459 da CLT. Esta eg. dano moral. 1ª Turma tem firmado posicionamento no sentido de que o mero atraso no pagamento de salários não é ca

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2066 sentença, com base no art. 435 do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a parte arcar com as consequências decorrentes de sua por força do art. 769 da CLT. incúria. Dispõe o Código de Processo Civil, aplicado supletivamente ao 2.3 Mérito processo trabalhista, que as partes podem, em qualquer momento, juntar documentos novos, aptos a fazer prova de fatos oco

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11036 além de dotações e subvenções públicas, também aufere recursos de origem privada (inclusive por meio de mensalidades escolares, destinadas ao custeio da Faculdade de Medicina - art. 31, fl. 136), gozando de autonomia administrativa e financeira, apenas acena para aquela natureza híbrida já acima enfatizada, o que não arreda, contudo, sua condição de fundaçã

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 - FGTS com a multa de 40% (deduzidos os valores já recolhidos); 3775 Linhas acima, registrou-se a incontrovérsia acerca da inadimplência salarial (a partir de dezembro de 2016). Base de cálculo: evolução do salário-mínimo. O caso alude à obrigação contratual de pagamento de salários 2.4. Seguro-desemprego e FGTS (natureza alimentar), a qual, por quatro meses cons

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 620 se vislumbra outra alternativa a não ser reconhecer a nulidade da Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em sentença por ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do com a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para vencimento. reabertura do prazo para a