Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região FERNANDO DE JESUS NUNES(OAB: 378087/SP) VALDETE DOS SANTOS CAMILO(OAB: 367039/SP) ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO(OAB: 149404/SP) DANIELA DOS SANTOS(OAB: 209178/SP) CRISTIANE DE OLIVEIRA GAMBETTA(OAB: 261889/SP) YASMIN FERREIR

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 378 In casu, verifico que o reclamante afirmou em sua peça recursal que recebe mensalmente benefício previdenciário no valor de R$ Nesse ponto, esclareço que, no caso, observar-se-á a Lei n° 3.792,00 (três mil setecentos e noventa e dois reais), mas que, em 13.467/2017, porquanto o prazo para a interposição do recurso razão de empréstimos consignados, tem percebid

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19215 no artigo 580, III, da CLT, que restringe a exigibilidade do tributo aos reclamado que figura como responsável pela cobrança indevida e, efetivos "empregadores". consequentemente, pela repetição de indébito, devendo, caso entenda viável, acionar judicialmente as entidades de grau superior para o ressarcimento dos valores que alega lhes ter repassado. Neste senti

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 14881 A reclamada pretende a modificação do julgado no tocante a horas oposição de embargos de declaração pela parte adversa não extras, férias e acúmulo de função. acarreta prejuízo àquele que interpôs seu apelo tempestivamente. Nesse contexto, efetivado o depósito recursal em conformidade com Por sua vez, o reclamante almeja a reforma quanto a alteração

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPCAO(OAB: 246213/SP) 6799 Portanto, deferem-se parcialmente os pedidos do embargante. Deverá a Secretaria, em momento oportuno, readequar o valor da Intimado(s)/Citado(s): - JOSE DOMINGOS DONIZETTI GAZETA execução, para que fique restrito à multa de 50% sobre a parcela vencida no dia 20/11/2017. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA D

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 8424 Mesmo que os mencionados verbetes jurisprudenciais não o índice de correção monetária será fixado na fase de liquidação de ostentem efeito vinculante, consubstanciam o posicionamento sentença majoritário das Cortes Trabalhistas e devem ser adotados, por Provejo nesses termos. questão de disciplina judiciária e tendo em vista a razoável duração do pro

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 2483 Base de cálculo: evolução salarial anotada na CTPS. Sob o argumento da inadimplência salarial, pretende o autor a Por fim, julgo procedente o pedido de baixa da CTPS do autor. Em condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos caso de omissão, deverá a Secretaria desta Vara promovê-la (art. morais no importe de R$30.000,00. 39, CLT). Analis

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2317 "Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta Assim, sem delongas, julgo procedente o pedido de pagamento respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, dos salários de outubro, novembro e dezembro de 2012, no importe caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das total de R$24.000,00. obrigações da Lei n.º 8.666,

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 8476 Representação processual regular (fls. 32 e 299/327). Alçada permissível. PODER JUDICIÁRIO Autos relatados. JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011818-15.2016.5.15.0108 (ROT) RECORRENTE: ROSANGELA SOARES GOMES , JHSF ADMINISTRADORA DO CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO Fundamentação S.A., JHSF OPERADORA DO CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO S.A. RECORRIDO: ROSANGELA SOARES G

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 7037 tenham interesse no prosseguimento do feito, requererem o que entender, no prazo de 10(dez) dias. Não havendo requerimentos, serão calculadas as custas finais e a parte condenada(RÉ/RECORRENTE) será intimada a recolher o valor. Ultimadas tais providências, o feito será arquivado. Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 0