Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 4143 respectivas datas dos saques, em obediência ao art.354, CC, que Trabalhista em face de ESPÓLIO DE ALDINO RIBEIRO DE estipula a preferência do abatimento sobre os juros, para que só MENEZES (Representado por Cynthia Vieira da Costa), articulando então seja imputado sobre o valor principal. fatos, fundamentos e pedidos dispostos na inicial. CONCLUSÃO: Opina-s

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ISSO POSTO, 5420 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo prejudicados os embargos à execução opostos por DANILO DO PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS TATIM DOS SANTOS. Incluam-se as custas do inciso V do art. REALIZADO NA RESPOSTA AO INCIDENTE E DA PRECLUSÃO 789-A, da CLT, no importe de R$ 44,26, ao final, pelo reclamado. DO ART. 879, §2º DA CLT

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ROT-1000176-24.2021.5.02.0008 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ADVOGADO FERNANDO DE JESUS NUNES(OAB: 378087/SP) ADVOGADO VALDETE DOS SANTOS CAMILO(OAB: 367039/SP) ADVOGADO ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO(OAB: 149404/SP) ADVOGADO DANIELA DOS SANTOS(OAB: 209178/SP) ADVOGADO CRISTIANE DE OLIVEIRA

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 6019 adicional noturno. 1.6 Multa do art. 467 da CLT Deverão ser observados o percentual de 20%; o divisor 210; a hora A confissão ficta da ré resulta no entendimento de que não ocorreu noturna ficta; o salário básico de R$1.500,00 e a jornada de trabalho controvérsia quanto às alegações da autora no sentido de que das 19h às 7h, na escala 12x36. existia rela

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - férias proporcionais com 1/3 (9/12); 2490 indenização de 40% do FGTS. - FGTS com a indenização de 40% (deduzidos os valores já recolhidos); 2.6. Indenização por danos morais Base de cálculo: evolução salarial anotada na CTPS. Sob o argumento da inadimplência salarial, pretende o autor a Por fim, julgo procedente o pedido de baixa da CTPS do autor. Em conden

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 749 Nesse contexto, tendo em vista a observância do prazo legal,recebo relator para apreciar o requerimento de justiça gratuita. os recursos no seu regular efeito (devolutivo - art. 899 c/c art. 895, Logo o recurso poderá ser recebido independente de preparo, ambos da CLT), uma vez que foram apresentados deixando para o relator do recurso analisar o pedido. tempestiv

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 482 O Reclamado também opôs Embargos de Declaração tempestivamente, alegando que a decisão está eivada de vício de omissão, porque deixou de analisar pedido formulado na Servidor Responsável contestação, este no sentido de que a incorporação dos valores referentes a gratificações de função fosse efetuada pela média de todas as comissões percebidas nos últ

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 econômico. 242 EIRELI e AP METAIS E INOX EIRELI no polo passivo da execução. O Exequente agrava de petição, alegando, em síntese, que o executado WALDIVINO ALVES MOREIRA constituiu as empresas RELATÓRIO PROINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI e AP METAIS E INOX EIRELI, de titularidade de seu filho e sua companheira, mas que ele é quem as administra, por meio do mesmo

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 - FGTS com a multa de 40% (deduzidos os valores já recolhidos); 6202 Sob o argumento da inadimplência salarial, pretende a autora a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos Base de cálculo: evolução do salário-mínimo. morais no importe de R$30.000,00. Analiso. 2.4. Seguro-desemprego e FGTS Linhas acima, registrou-se a incontrovérsia acer

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2.3. Seguro-desemprego e FGTS 6207 Linhas acima, registrou-se a incontrovérsia acerca da inadimplência salarial (a partir de dezembro de 2016). Considerando o reconhecimento judicial de desemprego involuntário, tem cabimento o disposto no Manual de Atendimento O caso alude à obrigação contratual de pagamento de salários do Seguro-desemprego, editado pelo Ministéri