Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo regimental improvido." (STJ, AgRg no Ag 669.378/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, Segunda Turma, DJ 4/9/2006) Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, não conheço do recurso interposto pela parte autora, porque o tenho por inexistente. Intimem-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2012. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023371-61.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.023371-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de fevereiro de 2012. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023616-72.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.023616-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA DOUGLAS MACHADO ROSA incapaz e outros LUAN MACHADO ROSA incapaz ADRIELI VICTORIA MACHADO incapaz SILVIA NANI RIPER MARIA DO NASCIMENTO SILVIA NANI RIPER Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CELIO NOSOR

Publicações Judiciais I ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irretorquível, pois, a r. sentença apelada. Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento à apelação interposta pela parte autora, mantendo integralmente a sentença recorrida tal como lançada. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2012. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016041-76.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.016041-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias LUIZ J

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 4.3.3 Cumpre repisar que o direito à progressão é patente, vez que adquirido com o preenchimento dos requisitos das Leis municipais nos 7.399/1994 e 7.493/1995. 4.3.4 Sobre o tema: NR.PROCESSO: 5112234.93.2016.8.09.0051 nº 7.399, de 23 de dezembro de 1994, posteriormente alterada pela Lei municipal nº 7.493, de 31 de outubro de 1995. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5132548-88.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA CESARIO Advogado do(a) APELADO: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366-N OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Conheço da apelação porque presentes os requisitos de admissibilidade. Fundado no artigo 201, inciso V, da Constituição Federal, o artigo 74, da Lei 8.213/91, prevê que a pens�

Publicações Judiciais I ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os autos subiram a esta Corte. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5001406-29.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: RAIMUNDA CANDIDA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI - MS1265500A VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade e merece ser conhecido. Quanto ao mérito, em

Publicações Judiciais I ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Interpostos Embargos de Declaração/Agravo Interno. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.º, inciso II / artigo 1.º, inciso I da Ordem de Serviço n.º 1/2.016-UTU9/T.R.F.-3.ª Região, conforme os artigos 1.023, § 2.º / 1.021, § 2.º , ambos do Novo Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de abril de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5008893-52.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: FRANCISCA GENILDA SILVA DE ARAUJO CINTRA Advogados do(a) APELANTE: EL

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5002555-62.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: LENICE APARECIDA FERNANDES JUSTO Advogado do(a) APELANTE: WILLIAM SARAN DOS SANTOS - SP1928410A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Conheço da apelação porque presentes os requisitos. Fundado no artigo 201, inciso V, da Constituição Federal, o artigo 74, da Lei 8.213/91, prevê que a pensão por morte s

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000210-24.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: Advogado do(a) APELANTE: APELADO: JOAO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: JAIR DOS SANTOS PELICIONI - MS2391000A VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade e merece ser con

Publicações Judiciais I ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gratuita, conforme entendimento do STF. Int. São Paulo, 04 de agosto de 2015. MARISA SANTOS Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038725-24.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.038725-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA MARIA APARECIDA BRITTO BUENO SP245019 REYNALDO CALHEIROS VILELA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PR060042 HELDER WILHAN BLASKIEVICZ SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00139-