Publicações Judiciais I ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências necessárias, remetam-se os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002323-24.2006.4.03.6183/SP 2006.61.83.002323-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Naciona

Publicações Judiciais I ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de março de 2012. NINO TOLDO Juiz Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021652-78.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.021652-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias NATALINA GASPARINA CONTIERO (= ou > de 60 anos) RENATA BORSONELLO DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES HERMES ARRAIS ALENCAR 09.00.00036-6 2 Vr ARARAS/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 282 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS INTEMPESTIVIDADE Verifico, de plano, a existência de óbice intransponível para a CUIABA, 18 de Dezembro de 2017 admissibilidade do presente apelo, consistente na sua intempestividade, porquanto as razões de recurso de revista foram MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES ofertadas após expirado o prazo legal. Desembargador Federal do Trabalho N

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 450 Assim, inexistindo provas em sentido contrário à declaração apresentada pela autora acerca de sua miserabilidade (fl. 20), Analiso. reformo a sentença para deferir à autora os benefícios da justiça gratuita e isentá-la do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. A ação foi ajuizada em 08/10/2017, ocasião em que a reclamante requereu a co

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 620 concluir pela improcedência dos pleitos indenizatórios. "Art. 790 (...) Nesse sentido já decidi em caso semelhante, contra a mesma § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos empregadora, por ocasião do julgamento do RO-0011792- tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a 12.2016.5.18.0018. requerimento ou de ofício, o be

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 3101 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: 119729/SP) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS(OAB: 134566/MG) RÉU ADVOGADO Fundamentação RÉU Vistos etc ADVOGADO Dê-se ciência a reclamante acerca do cumprimento do acordo. Em caso

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 Como se vê na Informação Funcional (Histórico do Cargo) de fls. 85/87, em 1995, a requerente foi posicionada na referência "04". NR.PROCESSO: 0403374.23.2013.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva do artigo 2° do Decreto nº 1.705, de 20 de junho de 1995, a Secretaria Municipal de Educação não realizou a progressão horizontal de nenhum

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É mantida a condenação do INSS a pagar honorários de advogado, cujo percentual majoro para 12% (doze por cento) sobre a condenação, excluindo-se as prestações vencidas após a data da sentença, consoante súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça e critérios do artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, I, e 11, do Novo CPC. É o voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. DIREITO A ALIMENTOS ESTABELECIDO EM ACORDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DEPENDÊNCIA COMPROVADA POR DOC

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: VALDEIR ORBANO - SP262501-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5302934-20.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) APELADO: VALDEIR ORBANO - SP262501-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte. Nas razões de recurso, o In

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6077464-85.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. R. P. S. REPRESENTANTE: JAINE SANTIAGO Advogados do(a) APELADO: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP388695-N, LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU - SP263085-N, OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A Exma. Sra. Desembargadora Federal Daldice Santana: o recurso atende os pressupostos de admissibilidade e merece ser conhecido. Discute-se o preenchiment