3.935 resultados encontrados para tempus regit actum. aplica - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Compete à Justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho. Nos termos do art. 113, caput, do CPC, a incompetência absoluta deve ser reconhecida de ofício, independentemente de exceção, em qualquer grau de jurisdição. Reconheço, de ofício, a incompetência desta Corte para julgar o pedido de concessão de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez acidentária. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2012. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023616-72.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.023616-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA DOUGLAS MACHADO ROSA incapaz e outros LUAN MACHADO ROSA incapaz ADRIELI VICTORIA MACHADO incapaz SILVIA NANI RIPER MARIA DO NASCIMENTO SILVIA NANI RIPER Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CELIO NOSOR
Posto isso, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação interposta por LEONICE APARECIDA MELONE NASCIMENTO. Publique-se. Intimem-se Após ultimadas as providências necessárias, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 09 de agosto de 2012. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000982-64.2010.4.03.6104/SP 2010.61.04.000982-3/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETEN
São Paulo, 07 de agosto de 2012. Rodrigo Zacharias Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034099-98.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.034099-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias ANTONIO ORLANDINI (= ou > de 65 anos) CESAR EDUARDO LEVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00035-7 3 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face d
CPF: 100.571.328-60 DIB: 06-05-2009. RMI: um salário mínimo Int. São Paulo, 20 de junho de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016764-95.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.016764-1/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VANIA BARROS MELGACO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR LEONICE GARCEZ DE OLIVEIRA NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA 10.00.00072-0 1 Vr ANAURILA
do RGPS que retornar a atividade serão destinadas ao custeio da Seguridade Social. Apelação improvida. (TRF 5ª Região, 1ª Turma, vu. AC 200783000112040, AC 444097. Rel. Desembargador Federal Maximiliano Cavalcanti. DJE 08/10/2009, p. 374. J. 17/09/2009) Previdenciário. Pedido de desaposentação e nova aposentadoria. Impossibilidade. Inteligência do parágrafo 2º do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Contribuição que não gera benefícios exceto salário-família e reabilitação profissi
São Paulo, 07 de agosto de 2012. Rodrigo Zacharias Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034099-98.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.034099-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias ANTONIO ORLANDINI (= ou > de 65 anos) CESAR EDUARDO LEVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00035-7 3 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face d
isso. DISPOSITIVO Posto isso, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, dou parcial provimento à apelação da parte autora apenas para reconhecer a nocividade do labor desempenhado no interregno de 03/09/1990 a 01/06/1992, com conversão para tempo comum, consoante fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências necessárias, baixem os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 29 de janeiro d
São Paulo, 25 de julho de 2012. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023252-66.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.023252-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA ANTONIO FERREIRA DE FARIA SILMARA JUDEIKIS MARTINS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00010-0 1 Vr ITARARE/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face de sentença que
CPF: 100.571.328-60 DIB: 06-05-2009. RMI: um salário mínimo Int. São Paulo, 20 de junho de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016764-95.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.016764-1/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VANIA BARROS MELGACO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR LEONICE GARCEZ DE OLIVEIRA NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA 10.00.00072-0 1 Vr ANAURILA