Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1462 REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP), KARINE GUIMARÃES ANTUNES (OAB 245852/SP), JOSE RAMOS LIMA (OAB 52669/SP), MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA (OAB 165375/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP) Processo 0939291-62.199

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2021/9301002075 DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA - 8 0002705-97.2020.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9301159460 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: DANIEL DE JESUS (SP312873 - MARCOS YADA) Trata-se de recurso interposto em face da r. sentença proferida em ação previdenciária que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à parte autora, discriminados os consectários. O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11.301, de 2006)[...]Vista assim disciplina normativa e assentadas tais premissas, o deslinde da causa passa, necessariamente, pela análise da comprovação do exercício de atividade de magistério e a espécie de benefício concedido à autora.No caso concreto, observo pelos elementos produzidos nos autos e das telas extraídas do Sistema Plenus, que a segurada obteve Aposentadoria por Tempo de Contribuição, espécie 42 e, não Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professor, espéci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 758 Pública do Estado de São Paulo - Alessandra de Andrade Britta - Vistos.Ante o trânsito em julgado da decisão de impugnação que determinou o montante de R$ 17.256,31 para este feito, e tendo em vista o disposto no Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE no dia 02/07/2015, manifeste-se o credor requerendo

Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES AO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS E MULTA MORATÓRIOS ENCARGO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A correção monetária está prevista na lei fiscal e decorre, exclusivamente, da existência da inflação, incidindo sobre todos os débitos ajuizados, inclusive sobre a multa, a teor da Súmula nº 45 do extinto Tribunal Federal de Recursos. 2. Os juros de mora devem incidir sobre o valor corrigido do débito e têm como finalidade compensar o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço militar, o autor acostou documentação (fls.44/45) consistente em Certificado de Reservista de 1ª Categoria, emitido pelo Ministério do Exército, constando a função de "soldado". A teor do disposto no artigo 55, inciso I, da Lei nº 8.213/91, o tempo de serviço compreende o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no 1º do art. 143 da Constituição Federal, ex vi: Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compree

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0003058-47.2012.403.6183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 964 - ALEXANDRA KURIKO KONDO) X JAIME DA RESSURREICAO(SP145862 - MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO E SP126447 - MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO) Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração da sentença de embargos à execução opostos pelo INSS, ao argumento de que há omissão na sentença que fixou os critérios de execução do julgado.Em apertada síntese, alega que ofertou embargos à execução so

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na inicial a parte autora apresentou, ainda, termo de intimação fiscal em nome do falecido, de julho de 2011, em que consta seu endereço como Rua Silvia de Moraes Brandao, 20, casa 02 (doc. 1442753, p. 13). Constam também boletos de cobrança pagos, tendo como cedente Marambahia Mat. Serr. Construcoe e como sacado o falecido, com endereço à Rua Silvia de Moraes Brandao, 20, com vencimento em 02/2012, 03/2012 (doc. 1442763, p. 44/45), comprovante de endereço em nome do ‘de cujus’, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2088 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP) Processo 1000512-60.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria José de Moraes Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.P. 110: Arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 509 87 Presidente do Órgão Julgador FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Desembargador Relator Procurador(a) de Justiça 0321138-08.2000.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Amc - Autarquia Municipal de Transito, Servico Publico e de Cidadania de Fortaleza. Procª. Jurídica: Ana Barbara Rolim de Barros Alves de Souza (OAB: 17214/CE). Advogado: Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE). Apelado