Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 555 131 mantendo a decisão vergastada nos termos do voto do Relator. Fortaleza, Presidente do Órgão Julgador FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Desembargador Relator Procurador(a) de Justiça 0032506-44.2011.8.06.0117 - Apelação Cível. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio: Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE). Relator(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE. EMENTA: P

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 573 127 10 e 11), o que não se verifica dos autos. 3. Para a promoção por merecimento, exige-se, ainda, que o militar estadual esteja classificado pela contagem de pontos da ficha de promoção, no total de vagas a preencher por este critério (Decreto estadual n. 15.275/82, art. 12). 4. Na hipótese não restou demonstrados à saciedade os requisitos mencionados, afigurando-se, as

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1376 31 Carlos André de Mello Queiroz Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB 8949A/AL) Celso Marcon (OAB 8210A/AL) Esrom Batalha Santana (OAB 8185/AL) Fernando Leocádio Teixeira Nogueira (OAB 5.547/AL) Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 9559/AL) José Ferreira Júnior (OAB 5247/AL) Lindinalva H

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 333 62 0004940-83.2011.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Restaurante Dona Teca Ltda Me. Advogada: Erivanda Cavalcante Mendes de Vasconcelo (OAB: 13636/CE). Advogado: Francisco Mendes de Vasconcelos (OAB: 20601/CE). Advogado: Marcos Antonio Sampaio de Sousa (OAB: 16017/CE). Agravado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Pátio Dom Luiz. Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 509 78 14500/CE). Advogada: Maria de Lourdes Felix da Costa (OAB: 15489/CE). Advogado: Igor Vasconcelos Ponte (OAB: 17007/ CE). Advogado: Eduardo Lima Parente Pinheiro (OAB: 18093/CE). Advogado: Joaquim Lúcio Melo Freitas (OAB: 18419/CE). Advogado: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/CE). Relator(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MULTA

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 474 102 APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A relação existente entre as partes é de consumo, pelo que se subordinam às normas do Código de Defesa do Consumidor. 2. Em se tratando de serviço prestado referente à saúde e à vida dos beneficiários, bens superiores que devem sempre ser resguardados, a doutrina e a jurisprudência adotam o entendimento de que as cláusulas restritivas em planos

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 356 92 PRORROGADO AUTOMATICAMENTE. CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. INUTILIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES DO ART. 1500 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 I. Art. 39, da Lei do Inquilinato: “Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por pr

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 341 72 Advogado: Samuel Marques Custodio de Albuquerque (OAB: 20873/CE). Advogado: Paulo Ricardo Marinho Timbo (OAB: 15285/ CE). Advogado: Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar (OAB: 19880/CE). Advogado: Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB: 6479/CE). Advogado: David Sucupira Barreto (OAB: 18231/CE). Advogado: Daniel Sucupira Barreto (OAB: 17070/CE). Advogado: Joao Paulo Vieira Bezer

Caderno único ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de julho de 2014 cabendo ao beneficiário reivindicar em juízo a satisfação do quantum indenizatório garantido por lei. 5. Não se deve aplicar, ao caso, a graduação da indenização de acordo com o nível da lesão sofrida pela vítima, porquanto o sinistro ocorreu antes das al

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os autos subiram a este Egrégio Tribunal. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009187-70.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACI LIMA DO AMARAL Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO TADEU GARCIA BARRETO - SP140858-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A Exma. Sra. Desembargadora Federal DALDICE SANTANA: Conheço da apelação porque presentes os requisitos. Quanto ao mérito, em atenção ao princípio tempu