Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 1265 - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Intimando o(a) autor(a) do agendamento do exame pericial para a data de 02.08.2016 às 07:00 h na Rua Barra Funda, 824, que deverá apresentar documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exame

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 0712021-54.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAO RIBEIRO VASCONCELOS RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ficam as partes intimadas para esclarecer sobre a petição inicial e documentos que fazem menção a Délcio Pereira da Rocha no polo ativo da demanda. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2017 17:04:08. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Dir

Publicações Judiciais I ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a concessão de auxílio-doença acidentário, com conversão em aposentadoria por invalidez. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia /SP julgou improcedente o pedido diante da ausência de qualidade de segurado(a) do(a) autor(a). Sentença proferida em 09/10/2017. O(A) autor(a) apelou, sustentando que faz jus à extensão do períod

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que se refere à obrigação de fazer, consistente em conceder o benefício da parte autora, com fulcro no art. 4º, da Lei 10.259/01 c/c artigos 297 e 300 do CPC. O pagamento dos valores atrasados somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença, mediante RPV. Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a: a) imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1815 § 4º, da Lei nº 8213/91, é desnecessária sua comprovação, uma vez que é presumida, por se tratar de cônjuge do falecido, conforme certidão de casamento de fls. 447. Cabe apenas analisar se Humberto de Barros Pestana mantinha ou não a condição de segurado à época de seu falecimento. A autora ing

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1283 pedido de revisão em 24/07/2019, porém, em 01/08/2019, foi mantida a decisão anterior; Alega que tem direito a receber o grau máximo, em percentual de 40%, do adicional de insalubridade, tendo em vista que os outros colegas de profissão, com o mesmo cargo, o recebem; Sob tais fundamentos, pleiteou o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1167 renda per capita familiar inferior ao salário mínimo é excludente do bem-estar e justiça sociais que o art. 193 da Constituição Federal elegeu como objetivos da Ordem Social. A fixação do salário mínimo como garantia do trabalhador e do inativo para fins de garantir sua manutenção e de sua famíl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.Não há como aceitar esta documentação como prova de efetiva exposição da autora ao ruído, uma vez que, sendo EXTEMPORÂNEO (elaborado aproximadamente vinte anos depois da prestação do serviço), informa somente uma presunção de não ter ocorrido mudanças no layout da empresa, pelo que NÃO reconheço a especialidade do período de trabalho junto à empresa COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA, no período de 13/02/1973 a 26/02/1976.b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1186 Processo 0005018-34.2012.8.26.0114 (114.01.2012.005018) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Aristeu dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 134: diante das alegações do autor e tendo sido fornecido novo endereço deste às fls. 128, retornem os autos à perita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1167 renda per capita familiar inferior ao salário mínimo é excludente do bem-estar e justiça sociais que o art. 193 da Constituição Federal elegeu como objetivos da Ordem Social. A fixação do salário mínimo como garantia do trabalhador e do inativo para fins de garantir sua manutenção e de sua famíl