3.935 resultados encontrados para tempus regit actum. aplica - data: 04/08/2025
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APELANTE: ROQUE FERNANDES ALSAMENDIA Advogado do(a) APELANTE: AQUILES PAULUS - MS5676000A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da r. sentença, que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte. Requer o apelante a reforma integral da sentença, para que seja julgado procedente o pedido. Alega, em síntese, que s
Advogados do(a) APELANTE: LUIS GUSTAVO FABIANO SARAN - SP427871-N, SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA - SP157298-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5277402-44.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: CELIA APARECIDA MARIANO LONGIARGI Advogados do(a) APELANTE: LUIS GUSTAVO FABIANO SARAN - SP427871-N, SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA - SP157298-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 466 STJ e a OJ nº 421 da SBDI-1 do TST. trabalhado em exposição a agentes de riscos físicos e ergonômicos. Aplica-se a mesma conclusão à gratuidade judiciária, que há de ser Narrou que os locais de trabalho eram de difícil acesso e, por isso, analisada segundo as normas vigentes na data do ajuizamento da ele permanecia várias horas em jornada itinere em estra
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de janeiro de 2011. 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015056-41.2011.404.0000/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE : ANA MARIA ANGELUCC
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5315863-85.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE MAURO MIRALHA Advogados do(a) APELANTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N, JOSE AFFONSO CARUANO - SP101511-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5315863-85.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE MAURO MIRALHA Advogados do(a) APELANTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERRE
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002870-69.2018.4.03.6114 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA ALVES DA COSTA Advogado do(a) APELADO: RUSLAN STUCHI - SP256767-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Conheço da apelação porque presentes os requisitos. Quanto ao mérito, em atenção ao princípio tempus regit actum, aplica-se, no tocante à concessão de benefícios previden
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior" (caput), ou, ainda, dará provimento ao recurso, se "a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior" (§ 1º-A). Para o julgamento monocrático nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, não há necessidade de a jurisprudência dos Tribunais ser unânime ou de existir súmula dos Tribunais Supe
O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face da r. sentença proferida em ação previdenciária que julgou procedente o pedido de concessão do bene cio de pensão por morte à parte autora, discriminados os consectários, antecipando os efeitos da tutela. O recorrente quanto ao mérito requer a improcedência do pedido, alegando, precipuamente, não haver prova de que a invalidez do autor deu-se antes dos 21 (vinte e um) anos. Subsid
2009.61.83.012652-5/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Desembargador Federal NELSON BERNARDES DE SOUZA EDVALDO CLAUDIO DA SILVA FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 88/90 00126529020094036183 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (AR
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 393 Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrente : AGROTERENAS S.A. CANA Francisco das C. Lima Filho Advogado : Ademar Fernando Baldani Relator Recorrida : CRIZELIA ASSIS DE MOURA Advogado : Caio Vinícius Pinheiro Pereira Origem : Vara do Trabalho de Rio Brilhante - MS Acórdão Processo Nº RO-0024228-10.2016.5.24.0091 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO REC