Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

tempus regit actum. aplica - Página 6

  1. Página inicial  > 

3.935 resultados encontrados para tempus regit actum. aplica - data: 04/08/2025

Página 6 de 394

Processos encontrados


TRF3 14/05/2019 - Pág. 870 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de apelação interposta em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte à parte autora. A parte autora visa à reforma integral, para que seja julgado procedente o pleito. Frisa que faz jus à pensão por morte do ex-marido, pois, apesar da separação do casal, voltou a viver com o marido em união estável, antes de ele falecer. Contrarrazões não apresentadas. Os autos s

TRT18 18/03/2019 - Pág. 698 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 698 Contudo, sem razão. Assim, inexistindo provas em sentido contrário à declaração apresentada pelo autor acerca de sua miserabilidade (fl. 3), é o quanto basta para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, Inicialmente, registro que a presente ação foi proposta em sendo irrelevante o fato de o autor ter constituído advogado 23/09/2016, ocasião em que

TRT17 10/12/2018 - Pág. 576 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 576 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE OMISSÃO Alega o exequente que o Acórdão incorreu em omissão, eis que 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE analisou a relação jurídica sob a luz da Lei 13.467/2017, não aplicável à relação em apreço. Sustenta o exequente que o pedido Conheço dos embargos declaratórios opostos, por atendidos os

TRF3 24/11/2020 - Pág. 1362 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5325203-53.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:ALEX ALMEIDA MARINHO Advogados do(a) APELADO: ELI MAZZOLINE - SP353548-N, ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE - SP141845-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5325203-53.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:ALEX ALMEIDA MARINHO Advogados do(a)

TRF3 01/07/2015 - Pág. 2275 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, o benefício foi concedido em 25.06.1996. O autor requereu em 26.06.2007 a revisão administrativa de seu benefício, e tomou conhecimento do indeferimento em 28.07.2008 (fls. 72), ocasião em que pediu vista do processo. Entretanto, o requerimento administrativo de revisão de seu benefício não suspende nem interrompe o prazo, pois não se aplicam à decadência as normas suspensivas/interruptivas de prazo, nos termos do art. 207 do Código Civil e, portanto, tendo em vista

TRF3 11/10/2012 - Pág. 3316 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.83.012652-5/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Desembargador Federal NELSON BERNARDES DE SOUZA EDVALDO CLAUDIO DA SILVA FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 88/90 00126529020094036183 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (AR

TRF3 29/04/2019 - Pág. 1882 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5128094-65.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULINE DE SOUZA MORAES, MARIANA DE SOUZA MORAES, PAULO HENRIQUE DE MORAES REPRESENTANTE: PAULO HENRIQUE DE MORAES Advogados do(a) APELADO: ANTONIO GUERCHE FILHO - SP112769-N, VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886-N, Advogados do(a) APELADO: ANTONIO GUERCHE FILHO - SP112769-N, VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886-N, Advogados do(a) APELADO: ANTON

TRF3 09/12/2020 - Pág. 4037 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DA FALECIDA NÃO COMPROVADA. NÃO CUMPRIDOS OS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ANTES DO FALECIMENTO. BENEFÍCIO INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Em atenção ao princípio tempus regit actum, aplica-se, no tocante à concessão da pensão por morte, a lei vigente à época do fato que a originou, qual seja, a da data do óbito. - São requisitos para a obtenção de pensão por morte: a condição de depend

TRF3 21/12/2020 - Pág. 4713 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conheço do recurso de apelação em razão da satisfação de seus requisitos. A remessa oficial não deve ser conhecida, por ter sido proferida a sentença na vigência do atual Código de Processo Civil, cujo artigo 496, § 3º, I, afasta a exigência do duplo grau de jurisdição quando a condenação ou o proveito econômico for inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. No caso, à evidência, não se excede esse montante, devendo a certeza matemática prevalecer sobre o teor da súmula n�

TRF3 21/12/2020 - Pág. 4779 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O recurso atende os pressupostos de admissibilidade e merece ser conhecido. Discute-se o preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-reclusão, previsto no artigo 201, IV, da Constituição Federal e no artigo 80 da Lei n. 8.213/1991, cujo texto original, alterado diversas vezes ao longo dos anos, vigora atualmente com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. No entanto, em atenção ao princípio tempus regit actum, aplica-se, no tocante à concessão desse benefício previdenci

«
  • 1
  • 2
  • …45678…393394»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    agosto 2025
    D S T Q Q S S
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo