166 resultados encontrados para teor desta decisao. proceda - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, BE M COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO APENADO CHISTOPHER PATRICK DE PAULA, FILHO DE NEIVA NEVES DE PAULA, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTE S CONDICOES: 1 RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DESPACHO : EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO:YAGO N UNES DE OLIVEIRA QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIME ABERTO E PRATICOU FATO NOVO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIG OS 50 E 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA E DE FATO NOVO CARACTERIZAM A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCA NDO, CONSEQUENTEMENTE, A REGRESSAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 , NAO SERA POSSIVEL AUTORIZAR A TRANSFERENCIA DA FISCALIZACAO DE SEU CUMPRIMENTO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TRAN S FERENCIA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FORMULADO PELA DEFESA NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS 14/19, QUE I NFORMAM VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2018, A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 NTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FOR NECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZA CAO DESTAS CONDICOES; 8 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPI A DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 9 JUNTAR AO PR OCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIR A DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDERECO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ERGADO, INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. O APENADO DEVERA SE SUBMETE R AS SEGUINTES CONDICOES: - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, EM TEM PO INTEGRAL, ESTANDO AUTORIZADO A SAIR APENAS PARA REALIZAR TRATA MENTO MEDICO OU PARA TRABALHAR; - JUNTAR NO PRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 AMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 256957-82.2005.8.09.0051 ( 200502569578 ) AUTOS NR. : 1292 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JULIO CESAR COUTRIM VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 33858 GO - JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 NTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEF ONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMA COES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS COND ICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO P ARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 RELIGIOSAS. DESTACO QUE A PRISAO DOMICILIAR FOI CONCEDIDA SEM O U SO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, TENDO EM VISTA QUE O PODER EXECUTI VO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS SUFICIENTES PARA ATEND ER A ATUAL DEMANDA DA POPULACAO CARCERARIA DOS ESTABELECIMENTOS P RISIONAIS DE JURISDICAO DESTA VARA, NAO HAVENDO, ASSIM, A POSSIBI LIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 R-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 5 - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL, TANTO NO PROCESSO QUANTO NO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 6 - EXERC ER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 7 - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS IN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 -SE O(A) APENADO(A) ACERCA DESTA DECISAO, DEVENDO-SE ANEXAR AO MA NDADO DE INTIMACAO TRES VIAS DA CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E , UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES IMPOSTAS COM A ASSINATURA DO APENA DO(A), DEVERA O(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVOLVER UMA DAS V IAS JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO PARA FINS DE FISCALIZACAO DA EXECUCAO DA PENA. PROCEDA-SE A BAIXA/REVOGAC