Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 DISCIPLINAR REFERENTE A FUGA DE 18.05.2018 EM 28.05.2018 (FLS. 1 49), ASSIM, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER TO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, A INSTAURACAO E REMESSA A ESTE JUIZO, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A(S) FALT A(S) GRAVE(S) (FUGA DE 06.06.2018 A 15.06.2018

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ESSUAL E PRISIONAL DO APENADO E DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME FORMULADO AS FLS. 68. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR G UIMARAES REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIME M-SE A DEFENSORIA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO. A PRESENTE DELI BERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 0 2/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE G

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 CENTES, NAO FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS NEM FAZER-SE ACOMPANHAR D E PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 12 - RECOMENDA-SE A PARTICIPACAO EM A TIVIDADES RELIGIOSAS. DESTACO QUE A PRISAO DOMICILIAR FOI CONCEDI DA SEM O USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, TENDO EM VISTA QUE O POD ER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS SUFICIENTES PARA ATENDER A ATUAL DEMANDA DA POPULACAO CA

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 A LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA CARACTERIZA A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O R EGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, D A LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO AS FALTAS GRAVES ORIUNDAS DAS FUGAS APURADAS NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DIS CIPLINARES DE FLS. 241/242 E, CONSEQUENTEMENT

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 . 159), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOU TRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA -BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO D IA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REG IME. O APENADO SAI INTIMADO ACERCA DA DATA D

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TICA CRIMINAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: - COMPAREC ER MENSALMENTE NA CASA DO ALBERGADO, ATE O DIA 10 DE CADA MES, ON DE DEVERA ASSINAR EM TERMO PROPRIO E INDIVIDUAL. - JUNTAR NO PROC ESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CA RTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR N O ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERE

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 STO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 7 - ATENDER COM RA PIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E P OLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAO S DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 8 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDE NTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 9 JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 EVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR, INGRESSO DO SENTENCIADO NO ESTABEL ECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. RESSALTE-SE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS PODERAO SER ALTERADAS A FIM DE, DENTRE OUTROS, AJUSTAR O CUMPRIMENTO DA PENA AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO, AS CARACTERISTICAS DO REGIME PRISIONAL A QUE ELE ESTA SUBMETIDO E AS POLITICAS CRIMINAIS

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ALMENTE, NO REFERIDO SETOR, PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR SUAS ATIV IDADES DIARIAS, INCLUINDO DESEMPENHO DE TRABALHO, ESTUDO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES. O PRESENTE TERMO SERVE COMO ALVARA DE SOLTU RA. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO . PROCEDA-SE A BAIXA/REVOGACAO DE MANDADO DE PRISAO PORVENTURA EM ABERTO NESTES AUTOS. OFICIE-SE AO SIP INFORM

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 AS NA EXECUCAO PENAL. O SENTENCIADO FICA DESDE JA INTIMADO A COMP ARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARG ADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOI AS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS SER SOLTO, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E QUINZENALMENTE, NO REFERIDO SETOR, PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR S