Caderno único ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2013 Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de julho de 2013 FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - SAMAMBAIA - 20100910232

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 572 132 crimes que se exija um resultado naturalístico), amparado por um nexo de casualidade entre aquela e este. Contudo isso não é o suficiente, é necessário que esta conduta subsuma-se de um tipo penal abstrato descrito na lei, denominado de tipo. Assim estaremos diante de um fato típico e antijurídico, caso tal conduta não es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2740 481 DF 0003558-03.2017.8.07.0005, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, Data de Julgamento: 08/07/2019, CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/07/2019 . Pág.: 69/70) (grifei) DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. EMPREGO DE ARMA DE FOG

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1501 546 1) 1059-79.2009.8.06.0126/0 - Tombo: 1822010 - AÇÃO PENAL VITIMA.: IRACEMA MARQUES CAVALCANTE REU.: JOCELIO NUNES DE AMORIM AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Despacho de fl. 72: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais por escrito. EDSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.”.- INT. DR(S). LIBERATO MOREIRA LIM

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1784 2. FUNDAMENTAÇÃO I. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. No uso do juízo de prelibação que o Magistrado se investe nessa fase processual, incumbe apenas avaliar se estão presentes os requisitos de ordem formal da peça acusatória, por meio de fundamentação idônea, ainda que sucinta. Ao deduzir a intenção punitiva, o Promotor de Justiça deve atender aos “Sete W do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1342 Direito, que não se baseia na pura retribuição, deve colocar os antecedentes criminais do condenado em um lugar secundário. Estes antecedentes não devem ser considerados se forem suscetíveis de valoração para fins de reincidência, que sendo uma circunstância agravante, será observada no passo seguinte (vide infra, ponto

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 316 101 ou diligências a serem cumpridas, o que ratifica o excesso de prazo na formação da culpa e o respectivo constrangimento ilegal sofrido pelo paciente. 5. Ordem parcialmente conhecida e concedida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por vota

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1720 71 qual aumento a pena em 1/3. Como causa de diminuição da pena a ser considerada, ressalto a participação de menor importância, ao passo que diminuo a pena em 1/6, fixando a PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO.Pena Pecuniária: Na hipótese, temos a reprimenda privativa de liberdade cumulada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3079 sua retirada. Cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos. PIC. Dil. Necessárias. - ADV: MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP) Processo 0003507-79.2018.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TALITA JULIANA FREITAS DO NASCIMENTO - Vistos. Depreque-se a realização de audiên

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 339 criminal decorra de desídia ou omissão do magistrado, de ato da acusação, é que se pode ter por devidamente caracterizado o constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo.Diante do relato acima, depreende-se que o feito está tendo o seu tramite regular na formação da culpa, ante o excesso de processos da mesma espécie, nesta vara, tudo contribuindo para que o