Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2818 994 ADV: EVERARDO LOPES LIMA (OAB 40880/CE), ADV: GILMARIA SOUSA DA SILVA (OAB 43048/CE) - Processo 001024143.2020.8.06.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Francisco Jales Fernandes da Fonseca - Francisco Marcos dos Santos e outro - III DISPOSITIVO Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, para: 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3079 sua retirada. Cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos. PIC. Dil. Necessárias. - ADV: MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP) Processo 0003507-79.2018.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TALITA JULIANA FREITAS DO NASCIMENTO - Vistos. Depreque-se a realização de audiên

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000048-39.2015.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X OSWALDO LUIZ STAMATO TAUBE(SP250520 - RAFAEL CATANI LIMA) Certidão retro: considerando que a defesa de Oswaldo Luiz Stamato Taube não apresentou as alegações finais, apesar de regularmente intimado (fls. 299v), proceda a secretaria a sua intimação para que constitua novo defensor, no prazo de cinco dias. No ato da intimação o Oficial de Justiça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2156 257 agente não podem ser aquilatadas pelos elementos probatórios existes nos autos; O motivo do crime foi obter auxílio ao cometimento do crime de tráfico já apurado, todavia, entendo que tal fato já se encontra abarcada pelo tipo penal abstrato; As circunstâncias nada destoam das normais em crimes desta natureza; As conseqüê

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1738 99 da presunção de inocência, que possam agravar a pena.Não há elementos nos autos que desabonem a conduta social do réu. Em se tratando da personalidade do agente, não existem elementos que possam comprovar este item.O motivo do delito é comum ao tipo.As circunstâncias do crime não fogem às previstas no tipo penal.Quan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1563 118 da presunção de inocência, que possam agravar a pena. Não há elementos nos autos que desabonem a conduta social do réu. Em se tratando da personalidade do agente, não existem provas nos autos que possam valorar esta circunstância. O motivo do delito foi o lucro fácil, próprio do tipo penal. Desta feita, mantenho o it

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1519 51 negativo para o réu tendo em vista que a vítima largou a profissão de taxista após o roubo em tela. Relatou a vítima em Juízo que trabalhou por 15 (quinze) anos como taxista e já havia sido roubado antes, mas nunca com a gravidade e o terrorismo do crime cometido pelos denunciados, que o mantiverem refém e sob constante

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2720 1101 132-137. Mantido o recebimento da denúncia em relação aos dois primeiros denunciados, restou-se determinado a certificação quanto ao cumprimento da carta precatória expedida para fins de citação de José Carlos da Silva Lima, pág./s 148-149. Réu José Carlos da Silva Lima, citado (pág. 154), deixou transcorrer o prazo sem nada apresentar, razão pela qual os autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1903 39 substituição por pena restritiva de direitos (art. 44, CP), uma vez tratar-se de réu que ostenta condenação anterior por roubo majorado (processo nº 0000239-59.2014.8.02.0041 - Comarca de Capela), bem como em razão de sua conduta social fora valorada negativamente, não entendendo este juízo suficiente a dita substituiç�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2137 926 desde que presente fundamentação idônea, especialmente no tocante às circunstâncias judiciais desfavoráveis, a teor do art. 59, caput, do Código Penal, como é o caso dos autos, sobretudo os fatores desfavoráveis da culpabilidade e das circunstâncias em que cometido o delito. Trata-se de fato objetivamente grave, que fomenta a insegurança no convívio social, a exigir r