Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2225 519 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na peça acusatória para CONDENAR o acusado Eduardo Arlindo dos Santos, como incurso nas sanções d o art. art. 157, §2º, incisos I e II, c/c art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal e, em concurso material, no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente e ABSO

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 809 Victor: que no dia era o motorista da viatura; que lembra do acusado; que o conhece como Tigrão na Monguba; que no dia ele estava com mais três colegas; que ele é o cabeça do tráfico daquela área; que na abordagem tem que ficar próximo à viatura; que foi feita a abordagem e achou no bolso dele cocaína e ao redor foi encontrado a maconha; que foi encontrado uma quantia

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 665 Outrossim, não restam dúvidas de que a autoria delitiva recai sobre o acusado, que afirmou: Que a polícia chegou dizendo que era uma denúncia de tráfico; que abriram a porta e perguntaram se havia drogas, tendo dito que não; que os policiais sentiram forte cheio de droga, pois tinha acabado de usá-la; que pediram para entrar e autorizou; que perguntaram se havia droga na

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 581 colchão; que estava muito nervoso e não sabia o que falar; que disse ao policial que não era seu e ele aconselhou a assumir para não por outros presos em risco e então disse essa versão; que o aparelho celular também não era seu; que percebeu que trocou de colchão quando foi feita a vistoria; que na Delegacia disse que o colchão era do depoente mesmo sabendo que não e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2954 350 CEDRIM ao seu nome, como reconhecimento de paternidade. Pois bem. Na referida avença, também consta que o Sr. José Albérico Ferreira entrará na posse do bem, imediatamente, depois de homologado o acordo (item 2 fl. 302), assim como receberá o quinhão livre e desembaraçado de qualquer ônus, bem como ficará exonera

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 665 Outrossim, não restam dúvidas de que a autoria delitiva recai sobre o acusado, que afirmou: Que a polícia chegou dizendo que era uma denúncia de tráfico; que abriram a porta e perguntaram se havia drogas, tendo dito que não; que os policiais sentiram forte cheio de droga, pois tinha acabado de usá-la; que pediram para entrar e autorizou; que perguntaram se havia droga na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 3288 recebimento incial - ou não - da denúncia, o que perpassa pela apreciação do atendimento aos preceitos dos artigos 41 e 395, do Código de Processo Penal, nada mais. Além disso, não se pode desprezar aquilo que expressamente estabeleceu o legislador no artigo 516, do Código de Processo Penal, ao estatui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1671 66 formal, no qual é desnecessária a comprovação da efetiva corrupção da vítima. 2. Ordem denegada. (241827 MS 2012/0093649-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 16/08/2012, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/08/2012)PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 768 não havendo razão para majorar a pena; O comportamento da vítima também não fora satisfatoriamente definido. Face a essas variantes, fixo a pena-base do denunciado no mínimo legal, perfazendo o total de 01 (um) ano de reclusão. Na segunda fase, em que pese existe a atenuante da menoridade penal relativa, deixo de aplica-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1836 69 ROUBO MAJORADO PRATICADO EM CONCURSO COM UM INIMPUTÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENOR 1. BENS JURÍDICOS DISTINTOS. MOMENTOS CONSUMATIVOS DIVERSOS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. 2. RECURSO DESPROVIDO.1. Não ocorre bis in idem quando o agente maior pratica crime de roubo em concurso com adolescente, pois os ti