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tipo penal abstrato... - Página 8

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312 resultados encontrados para tipo penal abstrato... - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 29/11/2016 - Pág. 1678 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJA DORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A PROEMI AL ACUSATORIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFE RECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICA

TJGO 03/11/2014 - Pág. 1717 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 449606-75.2010.8.09.0091 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ALEXANDRE ALVES MOREIRA SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS CRISTINA ALVES CARREIRO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : NATUREZA: ACAO PENAL PROCESSO N 201004496065 ACUSADOS: ALEXANDRE ALVES MOREIRA E

TJGO 03/11/2014 - Pág. 1733 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ANIA JUNTE AOS AUTOS CERTIDAO ATUALIZADA DE ANTECEDENTES CRIMINAI S DO ACUSADO, E EM SEGUIDA ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE OFERECA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO CESSO POR ESCRITO, VISANDO DINAMIZAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA. C OMUNIQUE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO A INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA

TJGO 18/07/2017 - Pág. 1357 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 DE, O DENUNCIADO JUNTAMENTE COM UM TERCEIRO NAO IDENTIFICADO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, TENTOU SUBTRAIR PARA SI OS BENS DESCRIT OS NO AUTO DE EXIBICAO A FL. 20. INQUERITO POLICIAL ACOSTADO AS F LS. 31/58. E O RELATORIO. DECIDO. CONSISTE ESTA FASE NA APRECIACA O DA EXISTENCIA DO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO, DA MATERIALIDADE E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO

TJGO 25/03/2015 - Pág. 515 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 EDUARDO ANTUNES FERREIRA FILHO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENT ANTE LEGAL EM EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU CICERO RODRIGUES F EITAS E EDUARDO ANTUNES FERREIRA FILHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PRESOS EM FLAGRANTE, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT E DO ARTIGO 16 DA LEI N. 10.826

TJGO 10/01/2017 - Pág. 2133 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : AUTOS N 201603992973 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GO IAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU JOSELITO ANTONIO ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PRESO EM FLAGRANTE, DANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, IV, D A LEI N. 10.826/2003. E O RELATORIO. DECIDO. CONSISTE ESTA FASE N A APRECIACAO DA EXISTENCIA DO FATO

TJGO 23/11/2018 - Pág. 1322 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NOVAMENTE AS PRISOES PREVENTIVAS DE ICARO VINICIUS DOS SANTOS E VAILTON FERREIRA DE SANTANA JUNIOR. EXPECA-SE MANDADOS DE PRISAO PARA RECAPTURA, COM TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO CONSELHO NA CIONAL DE JUSTICA, COM VALIDADE ATE 13/11/2038, INCLUINDO-O NO BA NCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. APOS, INTIME-SE A DEFESA, PAR A NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SEUS MEMORIAIS

TJGO 03/04/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 OR VOLTA DAS 18:41 HORAS, A ACUSADA TERIA OFENDIDO A INTEGRIDADE FISICA DE SEU EX-COMPANHEIRO, ILMAR JOAO MARTINS, FERINDO-O COM U MA GARRAFA DE CERVEJA. APRESENTADA RESPOSTA ESCRITA, HAJA VISTA Q UE A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO NAO FOI ACEITA (FL. 73), A DEFENSORIA PUBLICA ARGUMENTOU QUE OS FATOS NAO SE PA SSARAM CONFORME CONSTA DA DENUNCIA; QUE GLACI

TJGO 02/06/2017 - Pág. 2330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ITIMA DISSE QUE PROCURARIA A POLICIA, POREM, O DENUNCIADO NAO SE INTIMOU, DIZENDO QUE NA ACONTECERIA COM ELE, POIS TINHA DINHEIRO. ATO CONTINUO PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALAO CONTRA POLICIAIS. INQUERITO POLICIAL JUNTADO AS FLS. 05/33. TERMO DE AUDIENCIA AS F LS. 38/39. E O RELATORIO. DECIDO. CONSISTE ESTA FASE NA APRECIACA O DA EXISTENCIA DO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO,

TJGO 02/06/2017 - Pág. 2336 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DE JUSTICA DEFENSOR ACUSADO: MARCOS TULIO TEODORO DE BESSA: _____ _________________________ NR. PROTOCOLO : 51266-04.2012.8.09.0091 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : BRUNO WELLINTON PEREIRA VITIMA : LORRAINNY MARIAN MARTINS ADV IND : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENA

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