Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 , UM NOVO AUMENTO ABARCANDO AS PENAS ANTERIORMENTE UNIFICADAS. (T J-DF - RVC: 20150020104070 , RELATOR: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, DATA DE JULGAMENTO: 18/05/2015, CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICA CAO: PUBLICADO NO DJE : 03/06/2015 . PAG.: 93) TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSAD O NO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, P

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 A PENA BASE DA ACUSADA ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA EM 03 (TRES) A NOS DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITAD A EM (01) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCU NSTANCIAS QUE A AGRAVEM OU ATENUEM. TAMBE

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM C ADA DELITO IMPUTADO AOS SENTENCIANDOS, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTI GO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (NEGRITO E ITALI CO DESSA JULGADORA). 5) DO CUMULO MATERIAL *ARTIGO 157, 2, INCISO S II, DO ESTATUTO PENAL BRASILEIRO; *ART

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 AMBEM AUMENTO EM 2/3, CHEGANDO-SE A 83 (OITENTA E TRES) DIAS MULT A(...)B) QUANTO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR:(. ..)ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA EM 03 (TRES) A NOS DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL A

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 BRASILEIRO. 199.REZA O ARTIGO 69 DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSI VO NACIONAL, VERBATIM: CONCURSO MATERIAL (...)ART. 69 QUANDO O AG ENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETEN

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 MOS DO ART. 49, 2 DO CP. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTI NUIDADE DELITIVA E CONSIDERANDO-SE QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE SAO IDENTICAS, APLICO APENAS UMA DELAS, AUMENTANDO-A, ENTR ETANTO EM1/6(UM SEXTO), OU SEJA EM01 (UM) ANO, 05(CINCO) MESES E1 0 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE10 (DEZ) ANOS, 01(UM) MESE10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. REGISTR

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 O AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSADO NO PAGAME NTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA,(...) D) QUANTO AO CRIME DE ASSO CIACAO CRIMINOSA:(...)ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ALEXANDRA TAVARES DE S OUSA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I,

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 SEIS) MESESE 10 (DEZ) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. (...)REGISTRO QUE OQUANTUMFIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DOART IGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENA S DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMEN

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 CUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. MILITA EM DESFAVO R DO REU A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, I), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A REPRIMENDA EM 06 MESES E EM 03 DIAS -MULTA, PASSANDO A PENA PROVISORIA PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSA O E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. AUSENTES ATEN

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ULTA (...) B) QUANTO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICAD OR: ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIX O A PENA BASE DO ACUSADO AMILTON MENDES FERREIRA EM 03 (TRES) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA ATENUAN TE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO CP), MOTIVO PELO QUAL MINORO A PENA EM 06 (SE