Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1160 903 Pedro (OAB: 40966/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 116) 0003471-70.2010.8.26.0229 - Apelação - Sumaré - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Aben-Athar - Apelante: Dyego Roberto Campos Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 11 MESES D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 1273 observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50, vencida a relatora. - Advogado: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Vicente Oel (OAB: 161756/SP) RETIFICAÇÕES 0279684-10.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1269 1009 A PUNIBILIDADE DE LUIZ RICARDO DO AMARAL PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, DA LEI Nº 11.343/06, C.C. O ART. 110, § 1º E 115, TODOS DO C.P. V.U. - Advogado: Dalberon Arrais Matias (OAB: 162001/SP) (Defensor Público) (Fls: 32) 0196974-64.2010.8.26.0000 (990.10.196974-2) - Apelaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1140 Dativo) (Fls: 158) 0001021-23.2012.8.26.0347 - Apelação - Matão - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Paiva Coutinho - Apelante: Mauricio Eduardo Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO-SE A PENA PARA UM ANO, ONZE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 457 1440 Ministério Público - Des. Maria Cristina Cotrofe Biasi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE ASSEGURAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA A EXECUÇÃO DA PENA, COM PROGRESSÃO APÓS O CUMPRIMENTO DE DOIS QUINTOS DA CONDENAÇÃO, SOB ANÁLISE PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.464/2007. V.U. Advs: Marc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 478 1039 990.08.096749-5 - Apelação - Mairinque - Relator: Des.: Ivana David, Revisor: Des.: Fernanda Galizia Noriega - Apelante: Roberto Moyses - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A REINCIDÊNCIA E CONDENAR O APELANTE À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 477 1109 993.06.045334-3 (00969246.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Leone Rizzo Neto - Apelado: Ministerio Publico - NEGARAM PROVIMENTO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. - Advogado: Ovidio Di Santis Filho (OAB: 141865/SP) (Defensor Constitu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 502 882 990.08.175466-5 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Aguinaldo de Freitas Filho, Revisor: Des.: Ivana David - Apelante: Leandro Pereira Ramos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Rodrigo dos Santos Vizioli (OAB: 230405/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 61) 990.08.175704

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 483 1349 Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara “B” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1414 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 990.08.134459-9 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Vinicius Pompeu - Magistrado(a) Fábio Aguiar Munhoz Soares - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 630 173 Nº 989.09.032185-5 (18474) - Apelação - Adamantina - Apelante: Elza Conrad - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Fernando Geraldo Simão - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. julgaram extinta a punibilidade da recorrente com fundamento