Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 E NOS AUTOS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DA P UNIBILIDADE DO INDICIADO, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO ARTIGO 107, INCISOS IV E V C/C ARTIGO 109, INCISO IV, TODOS DO CODIGO PENAL E O ARQUIVAMENTO COM BASE NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADO O ARTIGO 18, DO MESMO DIPLO MA PROCESSUAL (FLS. 27). E O BREVE RELATORIO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 DESPACHO : AUTOS N 201702456107 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE REVOGA CAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR DANIELE SILVA MATOS ATRAVE S DE ADVOGADO CONSTITUIDO. PARECER MINISTERIAL PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 13-15). RELATADO O ESSENCIAL. DECIDO. A ACUSADA DANIELE SILVA MATOS ENCONTRA-SE DENUNCIADA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 S AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL. ____________________ ___ , QUALIFICADO NESTES AUTOS, FOI DENUNCIADO PERANTE ESTE JUIZO COM O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. FATOS OCORRIDOS ENTRE 2001 E 2003. CONTUDO, A PA RTICIPACAO DO ACUSADO SEBASTIAO, CONSISTENTE ME INTERMEDIAR NEGOC IO FRAUDULENTO ENTRE A VITIMA EDVAN DE SO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 A 1 (UM) ANO, OU, SENDO SUPERIOR NAO EXCEDE A 2 (DOIS); VI EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR VITIMA 303774-67.2012.8.09.0179 623 APURACAO DE ATO INFRACIONAL JAINA MARIA DE FREITAS IRLENE RUDINEIA DANI MARCIO ADV MENOR : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE PR

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OU SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NAO CONSTITUIR(EM) DEFENSOR OU REQUERER(EM) NO ATO DA CITACAO A NOME ACAO DE UM, FICA, DESDE JA, NOMEADO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) AO(A )(S) IMPUTADO(A)(S), QUE DEVERA SER INTIMADO(A) DA NOMEACAO E PAR A APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (AR TIGO 396-A, 2, DO CPP): A) O(A) DR(A). CESAR

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 A SUPOSTA PRATICA PREVISTA NOS ARTIGOS 129, 9, E 147, CAPUT, AMBO S DO CODIGO PENAL, C/C A LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA. INST ADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMEN TO DO FEITO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EM PERSPEC TIVA. E O BREVE RELATO. DECIDO. O PRESENTE FEITO VISA APURAR A SU POSTA PRATICA DELITIVA PREVISTA NOS ARTIGOS

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NAO COMPARECER(EM) E NEM CONSTITUIR(EM) DEFENSOR NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, FACA-SE CON CLUSAO PARA ANALISE NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. 11. EM SENDO CITADO(A)(S) PESSOALMENTE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S), E NAO APRESENT ADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OU SE O(A)(S) ACU SADO(A)(S) NAO CONSTITUIR(EM) DEFENSOR OU REQ

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 QUELA QUE SERIA APLICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE CONDENACAO E CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE CIRCUNDAM O CASO, CONTANDO, POR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO, E SUJEITANDOSE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A IV, DO COD IGO PENAL. A FIM DE ILUSTRAR O REFERIDO ENTENDIMENTO, APRESENTO O SEGUINTE JULGADO: PRINCIPIO DO DIREITO ADMINIST

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA, PELA PRATICA DA CONDUTA DEFINIDA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, I NCISO II, COM A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 121, 4, PARTE FINAL TODOS DO CODIGO PENAL. APOS A REGULAR INTIMACAO DAS P ARTES, A SENTENCA DE PRONUNCIA TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGADO (C ERTIDAO DE FLS. 152). NA SEQUENCIA, O MINIST

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 POLICIAL (FLS. 74). DECIDO. DENOTA-SE DOS AUTOS, QUE A VITIMA TOM OU CIENCIA DA AUTORIA DELITIVA EM 24/07/2017, TODAVIA, JA DECORRE U O PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES, SEM O EXERCICIO DO DIRE ITO DE REPRESENTACAO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, QUE, INCLUSIVE FOI RENUNCIADO, CONFORME SE VERIFICA A FL. 27. QUANTO A IMPUTACAO AO CRIME DE F