Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 ADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE DIEVERSON DE MOURA DIAS, QUALIFICADO, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 157, 2, I NCISO II, 2-A, INCISO I, POR TRES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, S EGUNDA PARTE (CONCURSO FORMAL IMPROPRIO), TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI N 11.343/06; E RYAN DIOGENES CORDEIRO DOS SANTOS E LUCAS DIAS SERAFIM, QUALIFICADOS

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 EDE MEDIANTE REPRESENTACAO DA VITIMA (QUEIXA-CRIME), A TEOR DO DI SPOSTO NO ARTIGO 145 DO MESMO DIPLOMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O OFENDIDO TERA O PRAZO DE 06 (SEIS) M ESES, CONTADO DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM E O AUTOR DO CRIME, PARA APRESENTAR A QUEIXA-CRIME. VEJAMOS: ART. 38. SALVO DISPOSIC AO EM CONTRARIO, O OFENDIDO, OU SEU REPRESEN

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 OIAS, LASTREADO EM INQUERITO POLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFA VOR DE JOAO CARLOS LEAL MESSIAS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIG O 157, 2, INCISOS I, II E V E ARTIGO 146, AMBOS C/C ARTIGO 69, TO DOS DO CODIGO PENAL E JOELSON NOVAIS DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V E ARTIGO 307, AMBOS C /C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS RE

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 FORMA O PRAZO A PRESCRICAO OCORRE EM 12 (DOZE) ANOS, NOS TERMOS D O ARTIGO 109, III DO CODIGO PENAL. POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QU E A EPOCA DOS FATOS, AS DENUNCIADAS ERAM MENORES DE 21 (VINTE E U M) ANOS (FLS. 02), O QUE REDUZ O PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL, PRESCREVENDO O DELITO EM 06 (SEIS) ANOS. OCORRE QUE O LAPSO TEMPORA

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) TIVER(EM) DEFENSOR(A) CONSTITUIDO(A) NO S AUTOS (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA OU QUALQUER OUTRO MOMENTO), VIA PROCURACAO, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR A RESP OSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NAO A APRESENTE, LOGO DEPOIS DE DECORRIDO O CITADO PRAZO, OU RENUNCIE A PROCURACA O, INTIME(M)-SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) PARA: (

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 I, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 C/C ARTIGO 24, CAPUT "PRIMEIRA PARTE", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NESTE SENTIDO, TAMBEM JA SE MANIFESTOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME TRANSC REVO: "PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INQUERITO PARA APURACAO DE CRIME ATRIBUIDO A MAGISTRADO. ARQUIVAMENTO PELO ORGAO ESPECIAL . INEXISTENCIA DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 VITIMA : GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE INDICIADO : JACKSON MARTINS REIS DESPACHO : AUTOS N. 201801073451 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLIC IAL, INSTAURADO EM DESFAVOR DE JAKSON MARTINS REIS PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180 CAPUT E AR TIGO 311, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM TRAMITE NORMAL DO FEITO E INS TADO A MANIFESTAR-SE NOS

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 I REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME TERMOS DE DEPOI MENTOS E GRAVACAO AUDIOVISUAL EM ANEXO . NA FASE PREVISTA DO ARTI GO 402 DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM. DADA A PALAVRA A REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTA APRESENTOU ALEGACOES FINAIS PO R MEMORIAIS NOS SEGUINTES TERMOS: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DA PROMOTORA DE JUST

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 AR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO SURSIS PROCESSUAL, EM CONSONANCIA C OM O ART. 89, 5, DA LEI N 9.099/1995 (F. 80). E O RELATORIO. DECI DO. VERIFICA-SE QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO NA AUDIENCIA DE FF. 41/42, CONFORME AVERIGUADO NAS FOLHAS DE APRESENTACA

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE UBES EROPEU DE OLIVEIRA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, CAP UT, 147, CAPUT, 329, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 111), U BES EROPEU DE OLIVEIRA APRESENTOU RESPOSTA A A