Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3326 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas impostas ao apelante para um ano e oito meses de reclusão e 166 diárias, no piso. Considerando que o apelante, ao que parece, encontra-se preso há mais tempo que a pena ora concretiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2444 e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - deram parcial provimento ao recurso, para reduzir as penas do apelante para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e a 11 (onze) dias-multa, no piso, e, de ofício, julgar extinta a punibilidade do recorrente, com fundamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2930 Carvalho - Apelante: Luiz Antônio de Jesus Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP) (Defensor Dativo) - Cristiano Matos de Andrade (OAB: 210879/SP) - 5º Andar Nº 0000608-74.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 2302 pagamento de setecentos (700) dias-multa e as de Marcella Precerutti a dois (2) anos de reclusão, no regime semiaberto, além do pagamento de duzentos (200) dias-multa, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença recorrida. v.u. - Advs: Luana Barbosa Oliveira (OAB: 134138/MG) (Defensor Público) - Hidalgo Andre de Freitas (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2144 de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso Ministerial para condenar de Rafael Dias Bezerra, Alan Silva dos Santos e Valter Nery Silva Junior, também como incursos no art. 244-B da Lei nº 8.069/90, cada um a cumprir a pena de um (1) ano de reclusão; e deram provimento ao recurso defensivo para reduzir as penas de Rafael Dia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 721 1135 Jesus - Magistrado(a) João Morenghi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO. - Advs: ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA (OAB: 105212/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.217128-3 - Apelação - Valinhos - Apelante: Valdeci Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2697 combatida como posta. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0009942-27.2014.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Eliane do Carmo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 3092 um ano, onze meses e dez dias; e, diante da sanção final fixada, bem como da menoridade relativa do acusado, reconheceram, de ofício, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal, decretando a extinção da punibilidade do delito imputado ao acusado, nos termos dos artigos 107, IV, 109, V, 110, § 1º, e 115,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2338 Nº 0000184-13.2022.8.26.0154/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São José do Rio Preto - Embargte: Wagner Roberto de Paula Bernardo Filho - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2312 Nº 0001079-24.2011.8.26.0456 - Processo Físico - Apelação Criminal - Pirapozinho - Apelante: Emerson da Mota Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107