Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3643 benefícios da Justiça Gratuita à requerida, anote-se. A reconvenção exige pretensão própria do réu e conexão com a causa principal. No presente caso, verifica-se que a reconvenção tratou apenas acerca do pedido de visitas, razão pela qual deixo de recebe-la, sendo os argumentos próprios da contesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6790 judicial da qual foram intimadas as partes a se manifestarem acerca do trabalho desenvolvido pelo expert (fls. 157/172). Foi ofertada impugnação pela parte autora (fls. 178/179). Assim, foi determinado que o perito judicial se manifestasse a respeito e, pelo mesmo, foi apresentado Laudo complementar (fls. 190/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2905 mantenho a decisão de fls. 517-521, tal como lançada por seus próprios fundamentos, sendo certo que desde que prolatada não sobrevieram aos autos fatos novos capazes de ensejar sua revogação. Sem prejuízo, em vista de minha promoção na carreira e, por consequente, mudança de comarca, deixo de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2670 Processo 0000345-11.2016.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rodrigo Pontes David - Vistos. Fls. 258. Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público para que seja oficiado ao CPP I de Bauru-SP a fim de se obter o endereço que RODRIGO PONTES DAVID declarou ao ser libertado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2460 aduzir comentários sobre todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado, tampouco ao mero prequestionamento de dispositivos constitucionais ou de lei federal supostamente violados Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 3314 outras determinações a serem cumpridas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. - ADV: HIDALGO ANDRE DE FREITAS (OAB 314505/SP) Processo 0000256-17.2018.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - N.H.F. - Certifico e dou fé que, por este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3179 reclusão, com regime aberto para o inicio do cumprimento, e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, calculados à razão de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, tornando-as definitivas para o delito em questão. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 2347 Processo 0001029-43.2010.8.26.0420 (420.01.2010.001029) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - A.A.R. - Certifico e dou fé que, por este ato, fica intimado o advogado do réu, para apresentar alegações finais na forma de memoriais, no prazo de cinco dias, a contar da intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2601 deve recair sobre os instrumentos do crime, e como os veículos apreendidos foram utilizados como instrumentos do crime de tráfico de drogas, é despiciendo perquirir eventual origem lícita deles. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2766 Anote-se que a prescrição se dará em 22/10/2025.Encaminhem as mídias nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016. Integralmente cumprido o acima determinado, mormente com a vinda das contrarrazões de apelação, e, ao final, regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ciência ao