Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2587 com redação determinada pelo Provimento CG 04/2020, expedindo-se certidão da sentença (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. Deverá a z. Serventia lançar a movimentação 62050 - autos no prazo - execução da pena de multa, que atribuirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3002 em julgado a sentença (fl. 170). É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Incialmente, necessário registrar que a pretensão punitiva estatal há de ser exercida dentro de determinado lapso temporal, sendo que, uma vez ultrapassado esse prazo, falece ao Estado o poder de exercício do ius puni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2436 INTIME-SE o réu, consignando que o mandado deverá ser cumprido por meio remoto, conforme o Comunicado nº 378/2020 do TJSP. 3) INTIMEM-SE a vítima e testemunhas, com urgência, por intermédio de Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de co