Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 334 indicação dos IPs e informação de datas e horários, referentes ao perfil apontado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de incidência da mesma multa. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela requerente à parte ré, comprovando-se nos autos o encaminhamento e protocolo no prazo de 5 dias. 2- Diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2141 467 “A questão comporta julgamento antecipado parcial do mérito, mantendo-se suspenso o processo quanto ao pedido de devolução da taxa de corretagem e taxa SATI, porque os demais pedidos estão em condições de imediato julgamento. [] No mais, a cessão dos direitos à compra e venda do imóvel data de 19/07/2013, data esta poster

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 221 conjuntamente ao consumidor. Desse modo, é aplicável ao caso a teoria da aparência, sendo justificada a formação do polo passivo da demanda. Outrossim, verifica-se que as empresas rés agiram em conjunto para o fornecimento de produtos ao mercado de consumo, de modo que está caracterizada a cadeia de forn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 217 entrega das unidades, aplicando, ao presente caso, apenas o reajuste monetário pelo IGPM e pedido de condenação das rés ao pagamento das diferenças encontradas nos valores pagos a partir da data de novembro/2011, aplicando-se as parcelas apenas o índice do IGPM, substituindo o índice aplicado pelas requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2734 prorrogação da obra, a cláusula 6.1 do contrato, a fls. 62, fez constar que as partes concordaram expressamente com a prorrogação do prazo para a imissão na posse, observado o lapso temporal de 180 dias corridos. Trata-se de praxe de mercado, que não revela a alegada abusividade. Assim, considera-se o m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 677 julgado: “(...) a rigor, o pagamento pela compra de um imóvel em fase de produção deveria ser feito à vista. Não obstante, em favorecimento financeiro ao comprador, o incorporador pode estipular o adimplemento da obrigação mediante o parcelamento do preço, inclusive, em regra, a prazos que vão além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 246 primeira requerida apresentou contestação alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido, a inépcia da petição inicial e a ilegitimidade passiva. No mérito, afirmou que a autora celebrou o contrato de compra e venda por livre e espontânea vontade; que não houve inadimplemento de su

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2478 119 concorreram as falhas da Administração municipal (nexo de causalidade) na fiscalização das condições do local onde ocorreu a tragédia (omissão no cumprimento de dever legal). “ (REsp1281555/ MG, Ministro OG FERNANDES, Data do Julgamento 14/10/2014, SEGUNDA TURMA, DJe 12/11/2014). Reconheço a existência de relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 249 dos danos morais e inexistência contratual de cláusula penal para a hipótese. Por fim, requerem o acolhimento da preliminar levantada. Subsidiariamente, pleiteiam a improcedência da demanda. Com a contestação vieram documentos (fls. 120/129). Houve réplica (fls. 137/142). É o RELATÓRIO. Passo à F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1897 que se deu em 22/05/2019. É o Relatório DECIDO. A questão é unicamente de direito sendo desnecessária a dilação probatória, de forma que passo ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, observado que as partes manifestam o desinteresse na produção