Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 156 Privilégios Creditórios - arts. 421 a 965. 1ª edição. Editora: Renovar. 2006. Pág. 124). Já Nelson Rosenvald, também comentando o artigo 476 do Código Civil vigente, assevera que: “Discutem-se atualmente os limites do exercício da ‘exceptio’. Em sede constitucional urge sempre precisar a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3593 financiamento bancário do saldo devedor. (https://ivanmercadante.jusbrasil.com.br/artigos/159483592/incc-o-inimigo-silenciosodo-comprador-e-financiamento-bancário). A Lei nº 10.192/2001, por sua vez, prescreve: Art. 2oÉ admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3643 couber a culpa;” Eventual fortuito ocorrido no período do contrato está intimamente ligado aos riscos da lucrativa atividade da parte ré, não sendo hábil a excluir sua responsabilidade pelos danos causados aos consumidores. Em outras palavras, eventuais entraves no cumprimento de suas obrigações dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 542 de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório”. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada.Intime-se. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), GERALDO PEREIRA DA SILVEIRA (OAB 122530/SP) Processo 1013261-50.2016.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 2353 pertinência subjetiva da demanda. Afasto, ainda, a preliminar de inépcia, uma vez que juridicamente possível a cumulação de cláusula penal com indenização (art. 411 do CC). No mérito, o pedido comporta parcial provimento. Por primeiro, reconheço a validade da cláusula de tolerância para entrega do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2240 936 do prazo de entrega do imóvel objeto do compromisso de venda e compra não cessa a incidência de correção monetária, mas tão somente dos encargos contratuais sobre o saldo devedor. Na mesma linha segue o Superior Tribunal de Justiça: “[...] 2. Recurso especial em que se discute a legalidade da decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 176 descumprimento contratual imputável exclusivamente à construtora e, de outro, que a correção monetária visa apenas a recompor o valor da moeda, a solução que melhor reequilibra a relação contratual nos casos em que, ausente má-fé da construtora, há atraso na entrega da obra, é a substituição

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2228 102 abusivos, de modo que devem ser mantidos e, reconhecido, ainda, o inadimplemento contratual tão somente por parte da Autora. Sendo assim, entendo que tal ponto será melhor analisado quando do exame do mérito da ação, de modo que tecer qualquer maiores considerações a seu respeito, ainda em sede de preliminar processual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1186 Processo 0016705-12.2018.8.26.0562 (processo principal 1020633-56.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - M.B.L. - R.S. - Vistos. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de pagar quantia certa (artigo 528, §8º, do Código de Processo Civil) instaurado em 10/08/201

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Confiro a esta sentença força de Mandado Judicial, o que dispensa a expedição de quaisquer diligências para cumprimento. Brasília - DF, sexta-feira, 02/06/2017 às 14h42. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito pc . DECISAO Nº 2017.01.1.004450-3 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES