Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 512 (OAB 195886/SP), CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA (OAB 273300/SP) Processo 0003880-33.2013.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Pensão - Marisa de Oliveira - Gerente de Pensões de Militar da São Paulo Previdência - Vistos. Indefiro o pedido de liminar porque ausente um dos requisitos necessários para a concessão, o “f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1518 houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1750 benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que está assistido comadvogadonomeadonos termos do Convênio OAB/DefensoriaPública. 2) Trata-se de ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas e oferta de alimentos, proposta por R.C.M.S.em face de L.G.C.S., em relação ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 1070 total de 3 (três) salários mínimos” (Resolução do CSDPU nº 85 de 1/02/2014). “CAPÍTULO II DA DENEGAÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Artigo 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I aufira renda familia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 912 para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.” Texto extraído do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advertência: Opor-se à execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1481 Processo 1011905-69.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Poluição - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP e outro SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INST DE ENS SUPERIOR - ADUSP - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo - Vistos. Cobre-se o perito, por e-mail, para que remeta laudo de engenharia, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2247 1585 tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.Os seus requisitos são enumerados no art. 561 do CPC: Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1702 889 Se existe uma discussão referente à eventual falsidade do documento registrado, a parte interessada deve jurisdicionalizar a discussão contra as partes interessadas na defesa do ato (partes civis) e eventual ordem do Juiz, seja de que área for, no sentido de anular o registro, será cumprida sem quaisquer obstáculos po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 596 1867 Processo 011.09.102948-2 - Procedimento Sumário (em geral) - Joaninha Augusta Yumiko Imasato e outros - Fênix Cooperativa de Trabalho de Transportes Coletivos Ltda e outros - Vistos. Não há mais preliminares. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 21 de janeiro de 2010, às 15:00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2361 Processo 1001672-47.2019.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações Eireli - Vistos. Fls. 14/29. Anote-se e observe-se. 1. CITE a executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 527,69, isento de custas e honorários a