Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 E RESIDE, NAO EXISTINDO QUALQUER FATO DESABONADOR DA SUA CONDUTA SOCIAL. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALID ADE DO CONDENADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LOS. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO, NADA TENDO A SE VALORAR. EM RELACAO AS CONSEQUEN

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, A TENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO J UIZO DAS EXECUCOES PENAIS. OBSERVO QUE O DIS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ITO SUMULAR ACIMA REFERIDO, QUANDO INCIDENTE MAIS DE UMA EXASPERA NTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TINHA COMO PACIFICAD O O SEGUINTE CRITERIO PARA O CALCULO DA PENA, IN VERBIS: (...)APE LACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. (...) II - PREVENDO O ART. 157 , PARAGRAFO 2, DO CP, CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRESC IMO NA PENA DEVE PAUTAR NA PROPORCIONALIDADE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 GRAS DE APLICACAO DA SANCAO PECUNIARIA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARG ADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUM ENTO DE PENA COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO COMPUTO DA PENA PECUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AME

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 CAO. INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO O U DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE MODO, TOTALIZA A R EPRIMENDA 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDE RANDO OS ELEMENTOS ACIMA APRECIADOS, BEM COMO A SITUACAO ECONOMIC A DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULT A, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 IARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, AP ELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2 010). EM QUE PESE A ERUDICAO, O PREPARO INTELECTUAL E JURIDICO DO S MAGISTRADOS EM SEGUNDO GRAU, OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE PASSO A FIXACAO DA SANCAO PECUNIARIA NOS M OLDES INFRA ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUST

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 IMETRIA, TRATANDO-SE DE MULTIRRENCIDENTE (JA QUE A EPOCA DOS FATO S EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM DUAS SENTENCAS PENAIS CONDENATO RIAS TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES AUTOS N 164508-7 9.2014 E 146034-02.2010, SENDO CONDENACOES DISTINTAS DAQUELA VALO RADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM), AGRAVO A PENA EM 1 (UM) ANO, P

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO E PRIM ARIO. POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELAS TESTEMUN HAS INQUIRIDAS. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANA LISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCU NSTANCIAS DO DELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PROVACAO DOS CRIMES, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM A LTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ANALISADAS, BEM COMO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONAL IDADE E RAZOABILIDADE, ALEM DA SITUACAO FINANCEIRA DA SENTENCIADA , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MU

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AO FINANCEIRA DO CONDENADO. VERIFICA-SE A AUSENCIA DE ATENUANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DE TER O AGENTE COMETIDO O CRIME CONTRA MAI OR DE 60 (SESSENTA) ANOS (CP, ART. 61, II, H) AUMENTO A PENA EM 0 3 (TRES) MESES, FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES. NA O CORREM QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RAZAO PELA QUAL FIXO-A EM DEFINIT