Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 TO MATERIAL, PORQUANTO AS VITIMAS NAO CONSEGUIRAM RECUPERAR SEUS PERTENCES; COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, ATENDENDO A PREPONDERANCI A DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME AC IMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRENDO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCI

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME AC IMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRENDO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MEN ORIDADE RELATIVA, REDUZO SUA REPRIMENDA EM 6 (SEIS) MESES, RESULT ANDO EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NAO INCIDIN DO AGRAVANTE, MUITO MENOS CAUSA ESPECIAL DE D

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O DE 01 (UM) ANO, LEIA-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO O FERECEU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DENU NCIADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS, POR PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS FICA M INALTERADOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS DO TERMO DE AUDIENCIA. INTIM E-SE O ACUSADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ACERCA DA ALTERACAO DO PRA ZO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CU

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 A ATIVIDADES CRIMINOSAS, NEM INTEGRAM ORGANIZACAO CRIMINOSA, MER ECENDO SEREM CONTEMPLADOS COM ESSE BENEFICIO. EM FACE DESSAS CONS IDERACOES E COM ESPEQUE NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS F ORMULADOS NA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS FAGNER GARCI A TELES E RONALDO SILVA DOS SANTOS, JA QUALIFI

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA. CONSIDERANDO O TEOR D A RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENTENCIADO WELLIN GTON PERMANECEU RECLUSO POR ESTE FEITO ENTRE OS DIAS 25/09/2014 E 07/10/2014, PERFAZENDO 16 (DEZESSEIS) DIAS,

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA VEZ QUE F IXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/2, EM FUNCAO DA CAUSA DE DIMINUICAO REFERENTE A TENTATIVA, T ORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 05 (CINCO) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 UTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. COM RELACAO A JUNIOR CESAR L IMONTA FILHO CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERT IDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 113/115), QUE O RE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ECLUSAO E 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA. PRESENTE A ATENUANTE DA CO NFISSAO ESPONTANEA PARCIAL (ART. 65, III, D DO CODIGO PENAL), DE MODO QUE DIMINUO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 100 (CEM) DI AS-MULTA, FIXANDO-A EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 800 (OITOCENT OS) DIAS-MULTA. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DAS CAUSAS DE D IMINUICAO DE PENA. O PEDIDO POSTULADO PELA DE

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 IARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO . O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA COND UTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. AS SIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA RE PROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-B

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 ME TERMO DE ENTREGA DE FLS. 20. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CON TRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVA TIVA DE LIBERDADE EM 02 (DOIS) ANOS E DE RECLUSAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, CONFORME DETERMINA O ART. 33 2, C, DO CODIGO PENAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO NOS TERMOS DO