Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 EI CARDOSO PREXEDES JA FOI ANTERIORMENTE CONDENADO PELO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, COM SENTENCA PASSADA EM JULGADO NO DIA 13/12/2 012, ESTANDO, AINDA EM CUMPRIMENTO DE PENA (AUTOS 201400680632), DE MODO QUE SE CONCLUI PELA SUA REINCIDENCIA (ARTS. 63 E 64, DO C PB). NO ENTANTO, EMBORA A MACULA DOS ANTECEDENTES DESFAVORECA O R EU, NAO HA O QUE SER VALORADO NESTA ETAPA,

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 E A VITIMA DO DELITO EM DIVISA E O PROPRIO ESTADO, CUJO COMPORTAM ENTO EM NADA CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA CONDUTA, PORTANTO, DEIX O DE VALORA-LO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A NALISADAS ACIMA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO . NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE CONCORREM A ATENUANTE DA CONFISSAO, UMA VEZ QUE UTI

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, ELISANGELA FERNA NDES MILITAO, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, AMBOS DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO E ERIKSON FAGUNDES GALVAO, NAS SANCOES DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4 .1) DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: E

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 IMPUTABILIDADE, DO POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE E DA EXIGI BILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NAO MERECE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE. AGIU NOS ESTRITOS LIMITES DE SUA RE SPONSABILIDADE. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 04 ANOS. NADA A AUMEN TAR DA PENA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PENA CONCRETA DE 04 ANO S SE MANTEM. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUANTO: 1 - CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPU TAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUD E QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CO NDICOES NO SENTIDO DE SE AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTEN DIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL,

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISO II, D O 2 DO ARTIGO 157 DO CP, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA, TOTALI ZANDO A REPRIMENDA 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL D E UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO CRIM E CONTINUADO. TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS DE ROUBO PERPETRADOS PELO ACUSADO DANILO LIMA MENDES FORAM PRATI

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 JA QUALIFICADO, DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR, PREVISTO NO ART. 244-B DA LEI N 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE) E DESCLASSIFICAR O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENT ES PARA ROUBO SIMPLES, CONDENANDO-O, ASSIM, COMO INCURSO NAS SANC OES DO ART. 157, CABECA, DO CODIGO PENAL. EM CONFORMIDADE COM O D ISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL, ANALISAN

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 07/108; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VITIMA FLS. 17; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, P OIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA B ASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECL

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ES CONCORRENTES RESULTAM DE DESIGNIOS AUTONOMOS, CONSOANTE O DISP OSTO NO ARTIGO ANTERIOR. APLICANDO-SE AO CASO A REGRA DO CONCURSO FORMAL, INSCULPIDA NO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE DOIS CRIMES DE ROUBO, TEM-SE QUE AS PENAS TEM QUANTIDADES IGUAIS, PELO QUE DEVE SER UTILIZADA APENAS UMA DELAS

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 MARCOS PAULO DA SILVA : JOSE ALVES DE OLIVEIRA : 40929 GO - DIEGO MARCAL DE ANDRADE 6333 GO - PEDRO ANTONIO PEREIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA , E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO OS REUS SUSIBEL CARLOS RODRIGUES E MARCOS PAULO DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISOS