Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NCIAS DO ART. 59, DO CP, NAO VISLUMBRO JUSTIFICATIVA PARA MAJORAR A PENA BASE, A QUAL FIXO NO PATAMAR MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, V ERIFICO A INCIDENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA; ASSIM, COMPENSO-AS, MANTENDO-SE A PENA NO PATAMAR MINIMO. NA TERCEIRA FASE NAO CONCOR

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES A UTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA DO EXERCICIO DA ACAO PEN AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DETERMINO Q UE APOS A PUBLICACAO, REGISTRO E INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 MONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A RES FURTIVA FOI APREENDIDA E RESTITU IDA FLS. 31 E MIDIA DE FLS. 164; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR O, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PE NA BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TR INTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FIN

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 A E SETE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISP OSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO FORMAL. POR ULTI MO, EM SENDO APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 7 0 DO CODIGO PENAL (CONCURSO FORMAL), EXASPERO A PENA EM , FICANDO O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 291129-73.2011.8.09.0137 1070 INQUERITO SAUDE PUBLICA JOHN KENNEDY DIAS PACHECO 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES 33542 GO - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA 16480 GO - WESILEY MESSIAS MARTINS 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMUL

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 MINAL ___________________________________________________________ ___________ AUTOS N.: 201302872324 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO P UBLICO. LUZIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 283863-49.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 567 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE WILIAM BASTOS AURORA VITIMA : RITA APARECIDA GONCALVES DA COSTA

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 O NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; CUSTAS PE LO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARAGARCAS, 04 D E SETEMBRO DE 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIRE ITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 1695/17) PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA MINISTERIO PUBLI VITIMA ACUSADO 458885-59.2009.8.09.0014 ( 200904588852 ) 520 ACAO PENAL MINIS

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/03/2016 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 6911

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 29367-25.2010.8.09.0024 : 157 : ACAO PENAL : JOAO GOMES DA SILVA RODRIGO MOTA CAFRUNE VITIMA : SAUDE PUBLICA INCOLUMIDADE PUBLICA FRANCISCO CARLOS ROSSI(MERCEARIA CANAA) ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 30749 GO - RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CON

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE HA CONSTANTES NOTICIAS QUANTO A PROIBICAO DO POSSE DE ARMA DE FOGO; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 54/ 56 E 62/63); C) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) A CONDUTA SOCIAL DO REU NAO ENCONTRA TRACO D